O Coíndice (Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios) vai analisar até o dia 6 de dezembro os 177 recursos apresentados por 50 municípios contra o IPM (Índice de Participação dos Municípios) Provisório de 2024. O prazo para a apresentação dos recursos venceu no dia 6 deste mês.
A equipe técnica do Conselho tem prazo de um mês para avaliar o mérito de cada um dos recursos. A maioria dos recursos pede atualização monetária dos valores de Autos de Infração, apropriação de Notas Fiscais Avulsas, revisão de valor adicionado e retificação de EFD (Escrituração Fiscal Digital).
O cálculo do IPM de 2024 segue os mesmos critérios e parâmetros adotados na partilha dos anos anteriores: 85% com base no valor adicionado dos produtos, serviços e mercadorias, 10% de forma igualitária para os 246 municípios goianos e 5% para a preservação do meio ambiente, o ICMS Ecológico.
Coíndice
O Coíndice é presidido pela secretária da Economia, Selene Peres Peres Nunes, e tem como membros a secretária-adjunta Renata Lacerda Noleto (vice-presidente); a subsecretária da Receita, Lilian Fagundes; os deputados estaduais Clécio Alves, Jamil Calife e Paulo Cezar, e os prefeitos Clayton Pereira de Melo (Itauçu), Divino Marques de Sousa (Indiara) e José Délio Alves Júnior (Hidrolândia). Eles se reúnem em dezembro para aprovar o IPM do próximo ano.
Assessoria de Comunicação da AGM