A edição do Diário Oficial do Estado de Goiás do dia 28 de outubro último publicou a Resolução nº 127/16 que dispõe sobre os índices provisórios de participação dos municípios goianos (IPM) no produto de arrecadação do ICMS para o exercício de 2017.
Os índices já haviam sido divulgados na última reunião do Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice), presidida pela presidente do conselho e Secretária da Fazenda (SEFAZ) Ana Carla Abrão Costa, a qual contou com as participações de prefeitos, deputados e técnicos da SEFAZ que integram o órgão.
Com a publicação oficial dos índices os municípios têm agora um prazo de 30 dias, que vence dia 28 de novembro, para apresentarem recursos.
Durante a reunião os integrantes do Coíndice elogiaram as novas medidas adotadas no combate à sonegação no Estado tendo como a principal delas a emissão da nota fiscal eletrônica. Através dessas ações, em muitos municípios, conseguiu-se aumentar o índice de repasse com o crescimento da arrecadação.
Na ocasião a secretária da Fazenda, Ana Carla, conclamou e destacou a importância dos municípios de participarem desse trabalho de combate à sonegação. ?A partir de agora teremos 246 auditores, que são os prefeitos, nos auxiliando nesse trabalho?, destacou.
Confira abaixo o IPM de seu município, já publicado no Diário Oficial.
Municípios de Abadia de Goiás até Itaguaru
Municípios de Itaja até Vila Propício