O Coíndice – Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios – na sua última reunião divulgou o Índice de Participação dos Municípios (IPM) provisório para 2025. O novo índice já está adequado a nova legislação que alterou os percentuais de distribuição, garantindo recursos para a educação e a saúde. A decisão agora será publicada no Diário Oficial do Estado e a partir desta publicação, os municípios terão 30 dias para ingressar com recursos. Da reunião, além dos representantes da Secretaria da Economia e da Assembleia Legislativa, também participaram os representantes dos municípios indicados pela AGM e FGM, os prefeitos Gil Tavares (Nerópolis), Kelton Pinheiro (Bonfinópolis) e José Délio (Hidrolândia).
A distribuição dos recursos obedece a seguinte proporção:
*70% (setenta por cento, na proporção do valor adicionado nas operações relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços, realizadas em seus territórios;
*10% (dez por cento), distribuído em quotas iguais entre todos os Municípios.
*10% (dez por cento) para educação;
*5% (cinco por cento) para saúde; e
*5% (cinco por cento) para meio ambiente.
Após a divulgação a AGM tem recebido um grande número de pedidos de informações sobre o assunto, principalmente no que se refere a novidade da inclusão dos setores de educação e de saúde.
Para tanto publicamos a seguir informações fornecidas pelo Coíndice, Seduc e Secretaria Estadual de Saúde, que podem ser úteis. Em caso da permanência de dúvidas basta ligar para Alexandre, do Coindice, 62 3269-6289.
Veja abaixo todos os anexos:
IPM PROVISÓRIO 2025
Demonstrativo de Ganho e Perda no Índice
LISTA-EDUCAÇÃO
Assessoria de Comunicação da AGM