Coíndice define IPM provisório 2025 nesta semana
Após divulgação, municípios têm 30 dias para recursos
Reunião agendada para esta quinta-feira (27-06) na sede da Secretaria da Economia, no setor Negrão de Lima, em Goiânia, vai deliberar o Índice de Participação dos Municípios provisório para o ano de 2025. A decisão do Conselho será posteriormente publicada no Diário Oficial do Estado e a partir desta publicação, os municípios têm 30 dias para ingressar com recursos.
O índice de Participação dos Municípios será definido em conformidade com o Artigo 107, da Constituição Estadual, que estabelece os critérios de composição do Índice de Participação dos Municípios (IPM) em Goiás, sendo:
*70% (setenta por cento}, na proporção do valor adicionado nas operações relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços, realizadas em seus territórios;
*10% (dez por cento), distribuído em quotas iguais entre todos os Municípios.
*20% (vinte por cento), distribuídos na proporção do cumprimento de exigências estabelecidas em lei complementar estadual específica, relacionadas com o desempenho da gestão municipal nas áreas de educação, saúde e meio ambiente, sendo:
*10% (dez por cento) para educação;
*5% (cinco por cento) para saúde; e
*5% (cinco por cento) para meio ambiente.
O COÍNDICE é composto por 9 membros natos, sendo 3 representantes da Secretaria da Economia (secretária da Economia, secretário Adjunto e subsecretário da Receita Estadual), 3 deputados estaduais e 3 prefeitos municipais indicados pela Associação Goiana dos Municípios (AGM) e pela Federação Goiana de Municípios (FGM), na proporção de 2 (dois) para 1 (um), alternadamente.
Os atuais membros são:
Presidente: Francisco Sérvulo Freire Nogueira (Secretário da Economia)
Vice-Presidente: Renata Lacerda Noleto (Secretária Adjunta)
Subsecretária da Receita: Lilian da Silva Fagundes
Deputados Estaduais: Clécio Alves, Jamil Calife e Paulo Cezar
Prefeitos: Kelton Pinheiro (Bonfinópolis), Gil Tavares (Nerópolis) e José Délio Alves Júnior (Hidrolândia)