Na manhã dessa terça-feira (28) o Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice), que define o Índice de Participação dos Municípios na distribuição do ICMS às prefeituras, promoveu reunião e o principal item analisado foi uma proposta apresentada pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) de alteração na resolução que fixa o valor adicionado de distribuição do índice. A reunião foi presidida pela secretária da Fazenda, Ana Carla Abrão, que fez uma explanação detalhada sobre a proposta através da qual a Sefaz vai utilizar o seu próprio banco de dados, com números da Nota Fiscal Eletrônica e a também da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica, e não mais a Escrituração Fiscal Digital (EFD), entregue pelos contribuintes.
Segundo a secretária Ana Carla, o novo sistema será mais ágil, mais transparente, mais justo e real. ?É uma mudança para melhor. Acreditamos que, se aprovada e adotada essa medida, o número de recursos apresentados pelas prefeituras, que hoje é muito grande, vai diminuir?, salientou.
O prefeito de Vianópolis, Issy Quinan, integrante do Conselho, avaliou a proposta como sendo ?bastante positiva e a partir de agora a arrecadação deixa de observar critérios genéricos e passa a tomar por base critérios específicos e isso vai propiciar um incremento na arrecadação dos municípios?.
Misael Oliveira, prefeito de Senador Canedo e também integrante do Coíndice, avalia a proposta como sendo ?um avanço no conceito de fiscalização, reduzindo a sonegação principalmente dos grandes contribuintes?.
?A intenção é aperfeiçoar a apuração da informação, usar os dados retirados das notas fiscais eletrônicas, de nossos cadastros, e não mais as informações prestadas pelos contribuintes, que podem ter omissões e erros de escrituração, que acabam gerando muitos recursos dos municípios?, afirma o secretário-executivo do Conselho, auditor fiscal Fabiano Gomes de Paula.
Segundo o secretário-executivo, a tendência é elevar os índices de todos os municípios com a nova fórmula, pois o valor adicionado do Estado como um todo deve crescer com o fim das omissões na entrega de documentos. A mudança terá impacto no Índice de Participação Municipal (IPM) que vai vigorar em 2017.
Decisão
No final da reunião decidiu-se por dar um prazo maior aos interessados em apresentar sugestões à proposta de Resolução, o que pode ser feito até essa sexta-feira (1º). Caso isso ocorra, elas serão apreciadas numa outra reunião que deverá ser realizada na próxima terça-feira (5).
Caso contrário, se não houver recurso, a medida será aprovada de forma automática. Vale lembrar que o novo IPM deve ser analisado e aprovado pelo conselho em duas votações, antes de entrar em vigor.
Participantes
O Coíndice é formado por nove membros. É integrado por três deputados estaduais, que são: Lincoln Tejota, Sérgio Bravo, e Humberto Aidar, três prefeitos, Issy Quinan Júnior (Vianópolis), Kelson Vilarinho (Cachoeira Alta) e Misael de Oliveira (Senador Canedo) e três representantes da Sefaz, a secretária Ana Carla Abrão Costa, presidente, o superintendente-executivo interino, Sérgio Inácio de Oliveira, e o superintendente da Receita, Adonídio Neto Vieira Júnior. Dessa reunião não participaram apenas os deputados Licoln Tejota e Humberto Aidar.