Nessa terça feira (16) a Confederação Nacional de Municípios (CNM) promove em Brasília reunião com o seu Conselho Político integrado por representantes de todas as associações estaduais de municípios. O presidente da Associação Goiana de Municípios (AGM), Cleudes Baré Bernardes, também participa da reunião que tem como itens principais da pauta a elaboração de estratégias para o ano de 2016 e a realização da XIX Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios que será realizada no período de 6 a 12 de maio próximo.
Vários tópicos já compõem a pauta municipalista elaborada no ano passado durante a XVIII Marcha, que ainda não foram atendidos, e que devem permanecer como reivindicações prioritárias. Dentre eles destacam-se a Regulamentação da Emenda Constitucional nº 29 que garante recursos federais e equilíbrio financeiro destinado ao custeio das ações de Saúde. O projeto define o porcentual que a União deverá aplicar em Saúde, trazendo um aporte de recurso financeiro significativo para o setor. Os porcentuais mínimos obrigatórios para os Estados e os Municípios, de 12% e 15%, respectivamente, já se encontram regulamentados pela Emenda 29 e são mantidos na atual proposta. Distribuição dos Royalties e Compensações do Petróleo. Aprovação do Projeto de Lei da Câmara Federal que altera dispositivos da lei nº 8.666/1993 o que corresponde a uma atualização de Lei de Licitação com a incorporação de novos valores para as modalidades de compras de compras, permitindo flexibilização dos sistemas de licitação eletrônica. Também se reivindica a aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional exigindo que, sempre quando for aprovada uma lei implicando em gastos para os municípios, que seja indicada a fonte de recursos. Outras preocupações dos prefeitos referem-se ao cumprimento dos pisos salariais e atualização do valor do salário mínimo.
Durante a XIX Marcha à Brasília deverão ser acrescidas outras reivindicações direcionadas ao Governo Federal e ao Congresso Nacional.
16 fev 2016 em AGM