Para alinhar posicionamento sobre temas prioritários à gestão local – como reforma política e previdência -, lideranças municipais estiveram reunidas na presidência da Confederação Nacional de Municípios (CNM) na tarde desta terça-feira (4). O encontro serviu como uma preparação para dois eventos importantes de articulação política do movimento nesta semana.
O primeiro é o café da manhã com os deputados e senadores das frentes parlamentares dos Municípios brasileiros (FMB) e do Pacto Federativo (FPPF). E o segundo, a reunião do Conselho político da entidade, que conta com participação de representantes dos 26 Estados. Ambas as agendas estão previstas para esta quarta-feira (5).
Ao reunir os presidentes das estaduais um dia antes, o presidente da CNM, Glademir Aroldi, buscou fomentar os debates e ouvir as opiniões de cada um sobre projetos que estão tramitando no Congresso Nacional. Conforme ele destacou, o momento exige união dos gestores locais para que não sejam aprovadas mudanças prejudiciais à administração municipal.
Reforma Política
É o caso da Nova Previdência, detalhada na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019; e da PEC 376/2009, que unifica as eleições. “Já temos um movimento de todos os Estados, que estão mobilizados, mas precisamos esclarecer sobre a economicidade, por ter só uma eleição, e sobre o alinhamento dos orçamentos. Não podemos continuar fazendo política partidária um ano e política pública no outro”, argumenta Aroldi, a favor da PEC 376/09.
Os presidentes das estaduais presentes concordaram que é necessário apresentar aos parlamentares e à sociedade, estudo fundamentado sobre o prejuízo às transferências voluntárias, que ficam suspensas em ano eleitoral, e o impacto nos gastos não só da União, mas de Estados e Municípios com as campanhas. “É o início da reforma política tão esperada e importante para o Brasil. Basta comparar os valores das transferências em ano eleitoral com não eleitoral para ver que quem perde é a população brasileira, sem os recursos”, destacou José Patriota, presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).
Entre os encaminhamentos da reunião, ficou acordado que, nos próximos 15 dias, eles irão continuar mobilizando os parlamentares por Estado em reuniões com as bancadas, com foco nos membros da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), onde o texto aguarda aprovação.
Sobre a previdência, a discussão esteve centrada no impasse da retirada dos Entes estaduais e municipais da proposta. O movimento municipalista é contra essa possibilidade, defendida por alguns parlamentares e líderes partidários.
Tanto o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, quanto o presidente da República, Jair Bolsonaro, já manifestaram que o ideal é manter os Entes subnacionais na proposta e a CNM reforça que, se isso não ocorrer, 2.108 Municípios e 70% dos servidores públicos municipais não serão contemplados com as novas regras.
Assessoria de Comunicação da AGM
Fonte: CNM