Nessa segunda (17) e terça(18) acontece mais uma mobilização municipalista em Brasília com o objetivo de articular junto ao Congresso Nacional a aprovação de várias matérias de interesse dos gestores. Com destaque para a aprovação de e Propostas de Emendas Constitucionais: a que trata da liberação de mais 1% do FPM às prefeituras em setembro, promove mudanças na previdência social e a que trata da unificação das eleições.
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, com as lideranças das 27 entidades estaduais, pede aos gestores locais de todo o país mobilização na próxima semana.
A primeira, que prevê o acréscimo no principal repasse da União aos Municípios, aguarda apreciação em comissão especial. O relator, deputado Júlio César (PSD-PI), junto ao presidente da comissão especial, deputado Pedro Westphalen (PP-RS), pretendem fazer a leitura do texto e colocá-lo para votação na reunião prevista para terça-feira, 18 de junho. Há, porém, a dificuldade de atingir quórum mínimo para a sessão deliberativa, já que a semana conta com um feriado na quinta-feira, 20 de junho, e a Casa está com outros projetos de peso pautados.
Sobre a proposta da unificação das eleições, o movimento municipalista tem se mobilizado nos Estados e com as bancadas há algumas semanas, com o apoio do relator, deputado Valtenir Pereira (MDB-MT). Contudo, há resistência dos parlamentares e do presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), deputado Felipe Francischini (PSL-PR), em pautar o projeto no colegiado. Na última semana, o presidente Aroldi, prefeitos, lideranças municipalistas de todo país e parlamentares se mobilizaram pelas assinaturas necessárias, mas não houve votos suficientes para inserir a matéria nos trabalhos do dia.
E, por último, o relatório da PEC 06/2019, apresentado pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) nesta quinta-feira, 13 de junho, não contempla Estados e Municípios na reforma previdenciária. Em acordo dos líderes da Câmara, os parlamentares optaram por deixar os entes subnacionais de fora, reconhecendo a possibilidade de incorporá-los por emenda. A CNM vai lutar com os governos estaduais para que os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) não sejam penalizados, dependendo de uma reforma específica a ser realizada no Estado ou no Município posteriormente.
Veja o que fazer:
– PEC 391/2017, do 1% do FPM: a Comissão Especial vai se reunir na terça-feira, 18 de junho, no período da tarde, para leitura do relatório e, se possível, votação. Entre em contato com os deputados membros do colegiado para alcançar o quórum mínimo.
– PEC 376/2009, da unificação das eleições: O relator confirmou que haverá reunião na CCJC na segunda-feira, 17 de junho, às 14h, e possível votação na terça-feira, pela manhã. Para tanto, será necessário novamente mobilizar para que as assinaturas sejam suficientes para pautar a matéria na terça-feira. Fale com seu parlamentar membro da Comissão para que votem o texto.
– PEC 06/2019, da Nova Previdência: A reunião será na terça-feira, pela manhã. A CNM buscará, com apoio dos gestores, a inclusão dos Municípios. Para isso, fale com os membros do colegiado e com os líderes de bancada da Casa.
Assessoria de Comunicação da AGM
Fonte: CNM