O presidente da Associação Goiana de Municípios (AGM), Cleudes Baré Bernardes, comemorou a aprovação no Senado Federal do Projeto de Lei que promove a alteração do Imposto sobre Serviços (ISS). Para ele, isso representa uma grande vitória do movimento municipalista, que há vários anos batalha pela modificação da partilha do Imposto. A expectativa é de que o presidente da República, Michel Temer, sancione a lei ainda neste ano.
?Esse talvez seja um dos maiores legados que o movimento municipalista deixará para os próximos gestores. Tão logo o presidente Michel Temer sancione a lei que altere a forma de cobrança do ISS, deve haver um incremento de receita na ordem de R$ 6 bilhões nos cofres municipais. Hoje, as pessoas usam cartão de crédito em seu Município, mas na maioria das vezes a arrecadação de ISS ocorre em cidades de São Paulo e do Rio de Janeiro devido a um acordo entre a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) e os bancos, que escolhem onde o imposto será pago. Com isso, lamentavelmente, os municípios onde a compra realmente é feita, ficavam com o prejuízo. Com essa nova regra, tudo muda. A incidência do ISS será na cidade de origem e isso significa incremento de recurso que não depende de transferência da União?, destacou o presidente da AGM.
Cleudes Baré ressalta ainda a necessidade de que o movimento municipalista continue vigilante em relação ao projeto. ?Devemos aguardar a sanção pelo presidente Temer e esperamos que ele não vete nenhuma cláusula, uma vez que todo o projeto foi muito bem acordado com o movimento municipalista. Fico muito feliz de, como presidente da AGM, participar dessa conquista?, afirmou.
O Projeto de Lei foi aprovado na quarta-feira (14) por 63 votos favoráveis. Apenas três senadores foram contrários à medida. A nova distribuição significa aumento significativo para a arrecadação de todos os Municípios brasileiros. Atualmente, há uma concentração dessa receita em poucos Municípios, principalmente nos serviços de administração de cartão de crédito e débito, nos serviços de arrendamento mercantil (leasing) e nos planos de saúde.