ICMS da Semana: R$ 126.566.548,43 milhões
A Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás (Sefaz) está creditando nas contas das prefeituras, nessa terça feira (13), a segunda parcela do ICMS do mês de dezembro. Ao todo estão sendo repassados R$ 126.566.548,43 milhões.
Repasse de FPM
A assessoria técnica da Associação Goiana de Municípios (AGM) tem recebido inúmeras solicitações de informações quanto ao repasse do terceiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios nesse mês de dezembro. As dúvidas referem-se ao fato de que os bancos estarão fechados para balanço no dia 30 desse mês.
Mas de acordo com Portaria nº 726, da Secretaria do Tesouro Nacional, assinada pelo secretário Marcelo Barbosa Sainvite, e publicada no dia 4 de dezembro de 2015, os recursos referentes ao último decêndio do ano serão creditados nas contas das prefeituras no início da manhã do próximo dia 29.
Já a segunda parcela está programada para ser creditada no dia 20 de dezembro.
Os recursos repassados serão referentes aos Fundos de Participação dos Estados, Distrito Federal e Municípios e ao Fundo de Compensação pelas Exportações de Produtos Industrializados ? IPI-EXP.
13 dez 2016 em AGM