A Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, órgão central do Sistema de Gestão de Parcerias da União – SIGPAR e órgão responsável pela gestão da Plataforma Tecnológica Transferegov.br, comunica que, a partir do dia 6 de julho de 2024, e durante todo período do defeso eleitoral, a funcionalidade de emissão da Autorização de Início de Obras (AIO) de forma automatizada ficará desabilitada.
Os órgãos concedentes e a mandatária da União poderão emitir a AIO de forma manual, em caráter excepcional, desde que devidamente justificada, no Módulo das Transferências Discricionárias e Legais, do Transferegov.br.
Registra-se que após o final do período do defeso eleitoral a funcionalidade de emissão automática do AIO será reabilitada no Transferegov.br.
Leia também o Comunicado nº 41/2022 – Atualização das orientações para gestão de transferências voluntárias durante o período de defeso eleitoral, divulgadas pelo comunicado nº 23/2022. Parecer nº 00015/2022/CONSUNIAO/CGU/AGU, aprovado pelo Advogado Geral da União. https://www.gov.br/transferegov/pt-br/comunicados/comunicados-gerais/2022/comunicado-no-41-2022-2013-atualizacao-das-orientacoes-para-gestao-de-transferencias-voluntarias-durante-o-periodo-de-defeso-eleitoral-divulgadas-pelo-comunicado-no-23-2022-parecer-n
Assessoria de Comunicação da AGM