A Comissão de Organização dos Municípios da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) iniciou um trabalho visando identificar e propor soluções para litígios entre municípios devido limitações territoriais. Muitos desses conflitos existem há décadas. Para elaborar um estudo detalhado sobre a situação foi solicitada a realização de um trabalho por parte do Instituto Mauro Borges de Estatísticas e Estudos Sócioeconômicos. Também participam desse trabalho, além da Alego e do IMB, a Associação Goiana de Municípios (AGM), a FGM e o IBGE.
O instituto já iniciou seus estudos e conta com as participações dos municípios fornecendo informações sobre possíveis problemas para a conclusão da “Pesquisa sobre Limites Municipais”. O objetivo desta pesquisa é fazer um levantamento junto aos municípios goianos de eventuais problemas relativos aos limites municipais. Também faz parte do objetivo saber da existência e disponibilidade de dados locais – digitais ou não – que possam auxiliar na definição correta dos limites. Estes dados podem ser mapas dos limites municipais, polígonos delimitadores de Unidades de Conservação, escrituras e números de registro no CAR de propriedades situadas próximas aos limites e que possam ter sido associadas erroneamente a outros municípios.
Para tanto é importante que os municípios respondam a um questionário até o próximo dia 16, o qual está sendo disponibilizado em Anexo e o envie para comissaomunicipios@gmail.com.
Qualquer dúvida sobre o assunto poderá ser sanada junto a Comissão de Organização dos Municípios, da Alego, pelo fone (062) 3221-3138/3113.
Clique aqui para baixar o questionário.
Assessoria de Comunicação da AGM