Na sessão da última quarta-feira (04) a Assembleia Legislativa de Goiás apreciou e derrubou veto do executivo estadual a um projeto de lei aprovado pela casa, de autoria do deputado Wagner Neto, e que prorroga o prazo para os municípios cumprirem o Plano Nacional de Resíduos Sólidos no que se trata da destinação correta dos resíduos.
O prazo para o fim dos lixões, de acordo com a Lei Federal nº 12.305/2010. se exauriu dia 2 último, após sucessivas prorrogações. Cerca de 90% de todos os municípios brasileiros não conseguiram se adequar a norma.
Para as cidades com menos de 50 mil habitantes o prazo foi ampliado para 30 de junho de 2025. Já para os municípios com população superior a data final ficou prorrogada para 31 de dezembro desse ano. Na apreciação do plenário da Alego 23 deputados manifestaram-se favoráveis a derrubada do veto e 4 contrários.
De acordo com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) será feita uma consulta à Procuradoria Geral do Estado a fim de entender como fica agora o cronograma para a regularização da disposição de resíduos sólidos nos municípios que ainda não regularizaram.
Assessoria de Comunicação da AGM