Concluída a formação do Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice). Na última sexta feira (9) o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Vitti, enviou ofício à Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ) contendo as indicações dos deputados estaduais que vão integrar o conselho. São eles: Hélio de Sousa (PSDB), Bruno Peixoto (PMDB) e Luís Cesar Bueno (PT).
A Associação Goiana de Municípios (AGM) já havia feito as indicações dos prefeitos que representarão os municípios: Rogério Carlos Troncoso (Morrinhos), Caio Souza Ferreira Lima (Caipônia) e José de Souza Cunha (Porteirão).
Pela SEFAZ integram o conselho o secretário João Furtado (presidente) e o superintendente executivo da pasta Silvio Vieira da Luz e o superintendente da Receita Estadual Adonídio Vieira Junior. O secretário executivo é Fabiano Gomes de Paula.
O Coíndice tem a função de coordenar todos os trabalhos de elaboração do Índice de Participação dos Municípios (IPM), expedir resoluções a fim de sanar as dúvidas sobre omissões da legislação e apreciar e julgar os recursos apresentados pelos municípios. Além disso, o conselho tem a atribuição de estabelecer critérios para o cálculo do valor adicionado; propor aos municípios, ou suas entidades representativas, colaboração mútua para aprimorar todo o processo de determinação dos índices; aprovar atas das reuniões e outras funções relacionadas com a participação dos municípios na distribuição do ICMS.
13 jun 2017 em AGM