A Assembleia Legislativa de Goiás continua apreciando a Proposta de Emenda Constitucional, de autoria do deputado Henrique Arantes (MDB), e que sugere a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM GO). O deputado Talles Barreto (PSDB) é o relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Redação a visando buscar subsídios para embasar o seu parecer está ouvindo opiniões de entidades e órgãos com atuações junto ao tribunal.
Após se reunir com representantes do Conselho Regional de Contabilidade, OAB-GO e Tribunal de Contas do Estado, o parlamentar visitou na manhã dessa terça-feira (1º) a Associação Goiana de Municípios quando se reuniu com o seu presidente Paulo Sérgio de Rezende (Paulinho) e ouviu a opinião da entidade. Talles recebeu um documento com o Parecer Técnico sobre o assunto no qual foram levados em considerações questões constitucionais, administrativas e financeiras.
Nesse documento a entidade reafirma seu posicionamento quanto a matéria, já divulgado através de nota oficial, contrário a proposta de extinção, e tomando por base o resultado de uma pesquisa feita junto aos prefeitos.
A associação considera muito importante o trabalho executado pela TCM, principalmente na orientação dos gestores e a formação de técnicos. “Pena que nem todos têm conhecimento da real atuação do tribunal, o que deve contribuir para que tenham uma visão distorcida sobre o órgão” salientou Paulinho.
Por outro lado, lembra que, se adotada a medida de extinção, em nada vai representar quanto a economia de gastos uma vez que toda a estrutura será absorvida pelo TCE.
Segundo Talles Barreto todas as entidades e órgãos consultados por ele apresentaram o mesmo posicionamento: contra a extinção do TCM GO. Ainda essa semana o parlamentar deve apresentar o seu relatório na CCJ da Alego.
Assessoria de Comunicação da AGM