Durante quatro meses, de junho a setembro desse ano, técnicos da Secretaria de Gestão e Planejamento (Segplan) e da Secretaria Estadual da Educação, Cultura e Esportes (Seduce) realizaram um estudo sobre o desenvolvimento da educação infantil em 49 municípios goianos. O objetivo foi o de diagnosticar a realidade atual e elaborar uma proposta de ação do estado, através da Seduce, junto aos municípios visando a melhoria da qualidade do ensino já que cabe a eles a responsabilidade pela educação nessa faixa etária.
O resultado desse estudo foi entregue ao presidente da Associação Goiana de Municípios (AGM), Cleudes Baré, durante visitas da executiva pública Vânia Bareich(SEGPLAN) e Gislainy Mesquita (Seduce), gestora do programa Desafio da Educação Infantil do Goiás Competitivo, com a solicitação a entidade para que ele seja difundido junto as prefeituras.
O documento foi avaliado como sendo muito importante pelo presidente da AGM, Cleudes Baré o qual destacou que os atuais prefeitos reconhecem os problemas e as dificuldades enfrentados no setor da educação, que é considerado prioritário pelos gestores. Entretanto as administrações municipais não têm condições adequadas para combatê-los. ?Hoje os problemas da educação não são solucionados devido a questão de gestão, de má administração dos prefeitos, mas sim devido a crise financeira e a falta de recursos enfrentados pelas prefeituras. Tenho afirmado repetidas vezes que o Brasil com o atual Pacto Federativo precisa de um verdadeiro Pacto da Verdade onde todos os entes federados assumam suas obrigações?, afirmou.
Argumentou que hoje a União, o estado e a população sobrecarregam os municípios de responsabilidades que, nem sempre, são de sua competência. “No caso da educação, por exemplo, a constituição exige a aplicação de 15% do orçamento municipal nesse setor. Os municípios goianos aplicam cerca de 27%, bem acima da média nacional que é de 22%, mas mesmo assim são insuficientes para atender as necessidades, na maioria das vezes?.
Outros dados ilustram a atual situação. Os recursos do Fundeb, 60% do total, devem ser destinados ao pagamento de pessoal e os 40% restantes para investimentos. Muitos municípios utilizam 100% do Fundeb para a quitação da folha e ainda têm de complementar com recursos próprios.
Situação agravada com a falta de cumprimento das obrigações da União que deve aos municípios brasileiros R$ 46 bilhões de restos a pagar.
A Associação Goiana de Municípios (AGM) vai promover, também, um estudo junto aos municípios para identificar as principais dificuldades enfrentadas pelos gestores.