A equipe técnica da Associação Goiana de Municípios (AGM) realizou um estudo sobre o Projeto de Lei que tramita na Assembleia Legislativa para implementar, em Goiás, o ICMS Educação, que já existe em outras unidades da Federação. A proposta foi encaminhada pelo Governo do Estado no final de 2016.
O projeto visa alterar a forma de distribuição dos recursos do ICMS, a fim de promover a melhoria dos Índices de Educação Infantil e Fundamental, além de oportunizar a redução das desigualdades socioeconômicas entre as regiões, já que diminui a cota de participação destinada ao Valor Adicionado.
Atualmente, a distribuição é feita da seguinte forma: 85% com base no Valor Adicionado, 10% de forma igualitária e 5% são partilhados conforme o cumprimento dos critérios do ICMS Ecológico. Já a nova proposta estabelece que 75% sejam distribuídos em razão do Valor Adicionado, 10% de forma igualitária para todos os Municípios, 10% para o ICMS Educação e 5% para o ICMS Ecológico.
A AGM ressalta que a redução da porcentagem destinada ao Valor Adicionado é benéfica porque possibilita que os Municípios menores tenham a oportunidade de ter acesso a mais recursos. De acordo com a Nota Técnica, a forma atual de partilha privilegia apenas os Municípios mais favorecidos economicamente.
O Projeto de Lei que tramita na Assembleia não deixa claro como o índice de distribuição do ICMS Educação será composto, apenas destaca ?índice de evolução da qualidade de ensino?. Tal índice deverá ser constituído por mais de um critério e ainda deverá ser discutido pelos deputados.
Mas, para fins de análise, a AGM considerou, para o estudo, o Índice de Desempenho dos Municípios (IDM), publicado a cada dois anos pelo Instituto Mauro Borges. Ele é composto por 6 (seis) dimensões ou áreas, sendo uma delas ?Educação?, que analisa 9 (nove) competências, considerando o atendimento educacional, estrutura dos prédios, adequação da formação do corpo docente e nota no IDEB. Trata-se de uma avaliação bastante completa e com uma metodologia científica clara e lógica.
A Associação acredita que tal índice possa ser usado ou possa ser uma referência para o ICMS Educação. Sendo assim, utilizou esses números para fazer uma projeção hipotética de como essa alteração na distribuição do ICMS deve impactar os Municípios. De acordo com o levantamento da AGM, a proposta seria benéfica, já que 201 Municípios teriam ganhos e apenas 45 teriam perdas, sendo que, entre as 15 maiores perdas, estão entre os Municípios que lideram a arrecadação do imposto. Cabe ressaltar também que, mesmo com as perdas, nenhum dos Municípios mudou sua posição na lista.
Já entre os 15 Municípios que mais ganhariam com a aprovação do projeto estão aqueles que figuram nas últimas posições do ranking de ICMS. A AGM destaca que estará atenta às discussões referentes ao tema e que vai se manter vigilante para que tal proposta seja aprovada de modo que traga benefícios aos Municípios goianos. Ademais, além de propiciar mudanças na arrecadação, o índice deve trazer melhorias para a Educação, área fundamental nas administrações municipais.
Clique aqui e veja a íntegra da Nota Técnica e, no anexo abaixo, a tabela com as projeções.