Em reunião que aconteceu na tarde desta quinta-feira (22) na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), o presidente da Associação Goiana de Municípios (AGM), Cleudes Baré Bernardes, solicitou à secretária Ana Carla Abrão Costa a antecipação dos recursos referentes ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os prefeitos goianos querem que os valores arrecadados entre os dias 26 e 29 de dezembro sejam calculados e depositados nas contas da Prefeituras dentro do período, ou seja até o dia 30 de dezembro.
Segundo a secretária, a Sefaz vai analisar a viabilidade técnica e legal para que esse pagamento seja antecipado, e não havendo impedimento, a solicitação do movimento municipalista será atendida. Ana Carla lembrou que a distribuição desses pagamentos não depende da pasta, mas sim da Caixa Econômica Federal, que será induzida, por meio de ofício enviado pela Sefaz e AGM, a antecipar o repasse.
O encontro tratou também da antecipação do pagamento do transporte escolar, que geralmente é feito no dia 20 do mês seguinte ao usufruído. Representando os municípios goianos a AGM pediu à secretária que o crédito seja liberado dentro do mês vigente, ou seja, até o dia 29 de dezembro para que seja utilizado pelos gestores. ?A grande maioria dos transportes contratados nos municípios são terceirizados e os prefeitos não tem dinheiro para pagar. Se recebermos dentro do mês, vamos conseguir quitar com esses prestadores de serviços?, argumentou Baré.