Grande parte dos recursos federais repassados aos municípios, nas chamadas transferências voluntárias, acontece através de convênios nas mais diversas áreas: saúde, saneamento, educação, cultura e outros. E é importante o cumprimento de todas as normas exigidas, sob pena de suspensão desses repasses ou a inviabilização de assinaturas de novos convênios, trazendo consequências para a administração municipal. E, muitas das vezes, a causa principal é a desinformação. Daí a necessidade constante de atualização.
Para fiscalizar o cumprimento dessas exigências foram criados o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv) e o Portal de Convênios do governo federal (www.convenios.gov.br).
Diante dessa constatação a Associação Goiana de Municípios (AGM) vai promover um Curso sobre Convênios no próximo dia 12, das 7 às 18 horas, no auditório da Caixa Econômica Federal (CEF), na avenida Anhanguera, nº 5.829, no Centro, em Goiânia. O evento tem o apoio da Caixa Econômica Federal e do Governo Federal e destina-se a prefeitos, gestores de convênios, servidores do legislativo municipal e agentes municipalistas. As inscrições já estão abertas, com o limite de uma vaga para cada município, e podem ser feitas neste link ou pelo telefone (62) 32855288.
O curso será ministrado por Thais Rezende, graduada em Administração, pós-graduada em gerência de Projetos e em Marketing, consultora especializada em SICON e projetos.
O evento terá como tema central ? O SICONV inaugurou nova era na gestão pública?, abordando temas desde a análise, assinatura dos convênios, propostas voluntárias, execução e prestação de contas. Em discussão a ?REDE SICONV um paradigma nas Transferências Voluntárias da União? com prioridade as ações referentes a utilização do SICONV. Registro de todo o ciclo de vida dos convênios, desde a formalização até a prestação de contas final, padronizando todas as atividades do processo de transferência de recursos da União.
Todos os participantes terão Coffee Break e almoço, numa cortesia da AGM, e no final receberão certificado de participação.
Vale lembrar que, entende-se por transferências voluntárias ?os recursos financeiros repassados pela União a estados, Distrito Federal, municípios e entidades privadas sem fins lucrativos, em decorrência da celebração de convênios, contratos de repasse, termos de parceria, termos de colaboração e termos de fomento, para a realização de obras e/ou serviços de interesse comum e que não se origine de determinação constitucional ou legal, ou destine-se ao Sistema Único de Saúde (SUS)?.
27 jun 2017 em AGM