A Associação Goiana de Municípios (AGM) reativa nesse início de 2017 o seu programa de disponibilização de cursos para servidores e gestores municipais. O primeiro deles é o Curso de Licitações com Habilitação em Pregão que será realizado nos próximos dias 16 e 17. O curso é gratuito para os municípios filiados à AGM e as vagas são limitadas. As inscrições estão abertas e podem ser feitas através do site www.agm-go.org.br. Maiores informações pelo telefone (62) 3285 5288.
O curso visa a atualização dos profissionais em Direito e servidores públicos municipais sobre os métodos de licitações promovidas pelas prefeituras, com orientações sobre as partes teórica e prática.
O seu objetivo é o de qualificar profissionais e torná-los aptos na promoção de licitações, cumprindo todas as normais exigidas pela legislação vigente e evitando assim possíveis problemas ocasionados à administração.
Compõem o público alvo os servidores públicos das comissões de licitações, vinculados ao controle interno e externo, contabilidade e área jurídica.
As explanações serão feitas de forma clara para facilitar o entendimento mesmo por parte de profissionais que não sejam da área jurídica no período das 8:30 às 17:00 horas na sede da Associação Goiana de Municípios, situado à Rua 98, nº 127, Qd. F 16, St Sul, Cep- 74.080-070, Goiânia-GO.
Conteúdo:
– exposição de conteúdo;
– histórico e natureza jurídica da licitação;
– comentários a Lei Complementar nº 123/06 e 10.520/05;
– processo administrativo;
– modalidades e particularidades de cada modalidade;
– planejamento da licitação ? fazes interna e externa;
– edital e requisitos, cláusulas obrigatórias;
– competência do pregoeiro;
– habilitação – documentação mínima;
– julgamento, recursos, adjudicação e homologação;
– celebração do contrato ? recusa ? aplicação de sanção;
– Revogação e anulação.