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3 maio 2016 em AGM

AGM participa de seminário sobre Municipalização do Trânsito

O Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) promoveu o 1º Seminário Goiano de Municipalização do Trânsito que contou com as participações de inúmeros prefeitos e técnicos do setor. O objetivo foi o de esclarecer e conscientizar os gestores da importância da adoção dessa medida.

Desde 1997 está em vigor uma lei a qual estabelece que a gestão do trânsito é de competência das prefeituras. Mas apesar disso, dos 246 municípios goianos apenas 35 já promoveram a municipalização.

Segundo o presidente do Conselho Estadual de Trânsito, Horário Santos, ?há uma interpretação errônea por parte de alguns prefeitos os quais, diante da crise financeira porque passam os municípios, acreditam que a adoção dessa medida significará mais custos, o que não é verdade?.

Ele cita que através da municipalização é possível de se obter recursos federais. ?Só em 2011 os municípios goianos deixaram de receber aproximadamente R$ 60 milhões em investimentos?, salienta. Além disso, os municípios podem obter recursos através da cobrança de multas e arrecadação do IPVA.

O presidente da Associação Goiana de Municípios (AGM), Cleudes Baré, participou do evento e conclamou os prefeitos para que adotem, o quanto antes, a municipalização, e para tanto colocou a entidade à disposição para prestar todo o tipo de assessoramento necessário.

Dentre os prefeitos participantes, André Ariza Naves (Piranhas), Jakes Rodrigues de Paula (Rubiataba) e Jabez Cardoso de Melo (Itapuranga). Todos eles forram unânimes em afirmar que nos últimos anos os problemas de trânsito, com o aumento da frota de veículos, vêm se agravando.

Anexos: