A Confederação Nacional de Municípios (CNM), convocou o Conselho Político da entidade para dialogar sobre pautas como Reforma Tributária, Imposto de Renda (IR) e a PEC da Sustentabilidade, além de outros projetos com impacto nos cofres municipais. A reunião ocorreu na sede da Confederação, em Brasília, com representantes das entidades estaduais. Um dos participantes foi o presidente da Associação Goiana de Municípios, prefeito José Délio (Hidrolândia).
União – esse foi o primeiro ponto abordado pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, ao pedir aos novos integrantes do Conselho que mantenham o movimento municipalista unido em prol das pautas prioritárias. “Esta reunião de hoje aqui é muito efetiva, temos muitas pautas importantes para tratar aqui. Essas pautas não são minhas, mas sim de todo o movimento e precisamos estar unidos para que possamos buscar avanços em cada uma dessas matérias. Aqui não devemos levar em consideração partidos, pois o que nos une é o movimento municipalista e essa causa não é de um governo ou de um partido. E esse é um dos nossos pilares. Esse movimento só vai ficar de pé enquanto nosso movimento estiver unido”, reforçou o presidente.
O presidente da AGM, Zé Délio, manifestou-se sobre as discussões, afirmando: “defendo um debate responsável sobre essa reforma (tributária). Somos a favor da redução de impostos, desde que a União garanta a devida compensação! Sem isso, os municípios perderão recursos essenciais para saúde, educação e infraestrutura, afetando diretamente a vida da população. Seguimos na luta por um modelo tributário mais justo e sustentável”.
Encerrando as atividades do dia os membros do Conselho Político da CNM foram recebidos em audiência pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ao sair da reunião o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, disse que não foi tratada a questão do IRRF e apenas assuntos relativos a reforma tributária, principalmente no que se refere a criação do comitê gestor do novo imposto criado pela reforma.
Reforma Tributária
Garantir que o processo eleitoral do Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) ocorra, preservando as premissas dos Municípios e o cumprimento da Lei Complementar 214/2025, foi um dos temas abordados sobre a Reforma Tributária. O presidente da CNM relatou os entraves enfrentados e a importância da atuação de cada integrante do Conselho. “Nossa entidade foi a única que bancou a Reforma Tributária, nós nunca estivemos contra e, pelo contrário, buscamos trabalhar, desde o início, para garantir que os interesses dos Municípios fossem atendidos. Nossa entidade tem mais de 5.300 Municípios filiados e não estamos aqui para defender apenas alguns, nós vamos sempre defender a maioria dos Municípios, pequenos, médios e grandes”, enfatizou.
Outro ponto em debate foi sobre o projeto que trata do Imposto de Renda (IR). Proposta pelo governo, a medida prevê a cobrança do Imposto apenas para quem ganha acima de R$ 5 mil por mês. Segundo cálculo da CNM, o impacto da medida nos cofres municipais pode chegar a R$ 7 bilhões. “Esse é um projeto que tem mérito, mas a gente tem que entender o que está acontecendo de perda e como vamos trabalhar para minimizar isso”, avaliou Ziulkoski.
PEC 66
Matéria encabeçada pela Confederação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2024 também foi destacada. O presidente da CNM comentou que a pauta está caminhando e há apoio do Congresso, mas os prefeitos precisam manter a mobilização e a pressão para a medida avançar.
Assessoria de Comunicação da AGM
Fonte: Agência CNM de Notícias