A Associação Goiana de Municípios (AGM) continua atuando junto a CELG
contra irregularidades que vêm sendo cometidas pela empresa e que têm
gerado inúmeras reclamações por parte de municípios. A entidade tem
recebido comunicados frequentes de prefeituras que estão sendo
ameaçadas de terem seus nomes inscritos no CADIN – Cadastro
Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal caso não
quitem suas dívidas para com a empresa num prazo de 75 dias. Vale
ressaltar que essas ?dívidas? são questionáveis, principalmente os
seus valores. Isso porque, de acordo com estudo feito pela assessoria
jurídica da AGM, a empresa não vem seguindo os critérios estabelecidos
pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para a definição dos
valores cobrados pelo fornecimento de energia elétrica para a
iluminação pública e de prédios públicos. As taxas de juros utilizadas
para atualização das dívidas questionadas pela CELG também são
consideradas altas e abusivas.
No intuito de mediar a questão a AGM notificou a CELG, via ofício,
através de seu Diretor Comercial Humberto Eustáquio, e solicitou uma
solução urgente.
O presidente da AGM, Cleudes Bernardes ?Baré? afirmou no documento que
os municípios foram surpreendidos com a ameaça de inscrição junto ao
CADIN e ? esse fato trouxe grande repercussão negativa e inquietudes,
face a constante negociação existente e ainda, na forma da lei federal
nº 10.522 de 2002, os referidos débitos não são passiveis de inscrição
neste cadastro federal de inadimplentes. Com ensejo, na forma da
citada lei, somente a Procuradoria Federal pode proceder a notificação
de inscrição, e os débitos referentes a serviços públicos, tais como
os relativos a fornecimento de energia, agua, parcelamentos de
débitos, não podem sequer serem inscritos?. Diante disso a AGM
solicitou a imediata suspensão de todas as notificações.
Vale lembrar que o município negativado junto ao CADIN fica impedido
de utilizar-se de recursos oriundos da União para firmar convênios,
receber outras transferências voluntárias e contratos de gestão junto à
Caixa Econômica Federal (CEF).
Negociações
Há anos a Associação Goiana de Municípios vem acionando a CELG para a
realização de um encontro de contas entre a empresa e as prefeituras.
As dívidas da maioria dos municípios já vêm de há muito tempo e o
principal motivo é a discordância quanto aos seus valores. Muitas
prefeituras alegam não ter débitos e outras questionam os critérios
que forma utilizados para sua atualização.
A AGM solicitou a Celg documentos para se efetuar uma auditoria, mas
não foi atendida em seu pedido, o que levou a entidade a acionar a
justiça para obtê-los, conseguindo parcialmente o seu objetivo.
Na semana passada o presidente da AGM, Cleudes Baré, se reuniu com
diretores da empresa quando vários assuntos foram tratados. Novamente
foi reivindicada a complementação no fornecimento de documentos
tratando do consumo de energia pelos municípios, valores de débitos e
critérios de atualização monetária das dívidas.
?Não queremos dar o calote em ninguém. Mas também não podemos pagar
valores acima do real. Os municípios querem o valor justo. Nada mais?,
salientou Baré.
Em Anexo ouça o presidente da AGM, Cleudes Baré.