AGM indica representantes dos municípios para o Coíndice
A Associação Goiana de Municípios (AGM), através de ofício endereçado à Secretária da Fazenda (SEFAZ) e presidente do Coíndice, Cristiane Alkmin Schimidt, apresentou os nomes dos prefeitos que vão representar os municípios esse ano no Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios. São eles: Kelton Pinheiro (Bonfinópolis), Joelton Bernardo da Costa (Araçu) e Issy Quinan Junior (Vianópolis). De acordo com a Lei Estadual nº 11.242, de 13 de junho de 1990 os municípios têm direito de integrar o conselho, cabendo a AGM a indicação dos seus representantes.
Além dos três representantes dos municípios também participam três deputados estaduais indicados pela Assembleia Legislativa, três integrantes da Secretaria Estadual da Fazenda e a Secretária da Fazenda que preside o conselho.
O Coíndice é o responsável pela definição dos índices do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) na distribuição do ICMS aos 246 municípios. Vale ressaltar que o ICMS é uma das principais fontes de recursos das prefeituras.
Até o final do ano passado integravam o Coíndice representando os municípios os prefeitos Caio de Sousa Pereira Lima (Caiapônia), Rogerio Troncoso Chaves (Morrinhos) e José de Sousa Cunha (Porteirão).
A Associação Goiana de Municípios agradece aos prefeitos que integraram o conselho e reconhece o importante trabalho que desempenharam na defesa dos interesses dos municípios. “Os nossos representantes fizeram um importante trabalho. Tiveram participação ativa em todas as reuniões e foram decisivos na tomada de decisões que beneficiaram os municípios”, salientou o presidente da AGM, Paulo Sérgio de Rezende (Paulinho)
Assessoria de Comunicação da AGM