A Associação Goiana de Municípios (AGM) continua trabalhando na busca de novas parcerias, visando levar benefícios aos municípios goianos. E essa iniciativa tem gerado resultados altamente positivos. Seguindo essa filosofia a entidade foi procurada por representantes da operadora de telefonia Vivo que atua em quase todos os 246 municípios do estado.
Expandir e melhorar a qualidade do sistema de telefonia nas diversas cidades, com a implantação de novas tecnologias – esse foi o assunto principal tratado na reunião na qual o presidente da AGM, Carlos Alberto, recebeu as visitas das representantes da empresa Vivo: Danuza Tenório Ferreira, Gerente de Relações Institucionais, e Mayra Seixas, do Setor de Implantação. Também participou o assessor jurídico da AGM, Dr. Sérgio Siqueira.
Há o interesse da empresa em aprimorar a prestação de serviços à população atingindo os 246 municípios goianos, fato que tem o total apoio da AGM, o que leva a exigir criação ou atualização de leis locais. Para tanto torna-se necessário o envio por parte do Executivo à Câmara Municipal de um projeto de lei solicitando autorização para as necessárias intervenções. É muito importante que as prefeituras atentem para a questão da legislação.
Em Anexo um modelo da minuta.
Orientações
O objeto dessa ação é sensibilizar as prefeituras para que modernizem a sua legislação. Ao município compete estabelecer regras sobre uso do solo, portanto o licenciamento municipal abrange a infraestrutura de suporte para telecomunicações, tais como torres e mastros em que os equipamentos serão fixados.
Algumas cidades possuem burocracia e normativos desatualizados com as normas federais vigentes, como a Lei Geral de Antenas (Lei 13.116/2015) e a de exposição a campos eletromagnéticos (Lei 11.934/2009). Nesse sentido, a operadora Vivo busca diálogo com as prefeituras para sensibilizá-las dessa importância frente a crescente demanda por novos serviços e conectividade.
Aproveito a oportunidade para compartilhar leis aprovadas em alguns municípios aderentes as legislações federais, bem como projeto de lei sugestivo enviado aos municípios.
A Anatel também disponibiliza informações em seu site: https://www.gov.br/anatel/pt-br/dados/infraestrutura/antenas-nos-municipios
Mais informações:
Danuza Tenório Ferreira
Gerência de Relações Institucionais – Diretoria Institucional
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Assessoria de Comunicação da AGM