A Associação Goiana de Municípios (AGM) e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) vão intensificar suas parcerias visando beneficiar os municípios e as gestões nas prefeituras. Essa decisão foi acertada durante um encontro do presidente da AGM, Paulo Sérgio de Rezende (Paulinho) com o presidente do TCM, conselheiro Joaquim de Castro durante uma visita de cortesia feita ao presidente do tribunal.
Essa parceria deverá ocorrer em vários níveis, mas com destaque para a realização de cursos de atualização de conhecimentos para gestores e servidores municipais. As prioridades iniciais referem-se as áreas de saúde, educação e para a realização de licitações. O TCM possui a Escola de Contas que promove esse tipo de trabalho.
O prefeito Paulinho (Hidrolândia) colocou a entidade à disposição do tribunal para contribuir no trabalho de orientação aos gestores para que os mesmos possam cumprir as exigências legais, evitando assim todo e qualquer tipo de ptoblema. Também destacou os objetivos da visita e os planos da atual gestão. ?Dr Joaquim já foi prefeito, presidente da AGM, deputado estadual e pode nos auxiliar com sua vasta experiência?.
Quanto as metas da atual diretoria da AGM ?os esforços serão concentrados no fortalecimento e na valorização da entidade, apoiando os municípios e os prefeitos em todos os sentidos?.
Por sua vez, Joaquim de Castro frisou que o tribunal tem feito um trabalho especial de orientação e de conscientização. ?Nós não temos a menor das intenções de punir alguém. Os prefeitos não precisam ter temor do TCM. Somos parceiros e tudo fazemos para que a legislação seja cumprida na sua íntegra, mas sem o espírito punitivo?, salientou.
Na ocasião também ficou definido que a Sala do Jurisdicionado instalada nas dependências do tribunal e coordenada pela AGM sofrerá ampliações dando maiores condições de atendimento e de assessoramento aos prefeitos.
Durante a visita o presidente da AGM esteve acompanhado dos assessores Armando Leão e Dr Didi Matias.
Preocupações
Durante a visita os presidentes do TCM e da AGM mostraram-se preocupados com fato de que estão sendo movidas ações contra municípios e contra o próprio tribunal. Como exemplo uma ação movida pela promotoria pública contra o município de Itumbiara e contra o Tribunal de Contas dos Municípios. O MP argumenta que os recursos utilizados pelas prefeituras com os convênios (a grande maioria na área da saúde) sejam computados como gastos de pessoal.
Isso traz preocupações aos prefeitos uma vez que a Lei de Responsabilidade Fiscal limita em 54% os gastos com esse objetivo. Em caso de não cumprimento dessa exigência, coloca o gestor na condição de prática de improbidade administrativa.
Paulo Sérgio classificou o fato como sendo ?muito preocupante? e que a entidade vai tomar um posicionamento jurídico sobre o assunto.