A partir do ano que vem as prefeituras de todo o país terão que aderir ao Sistema eSocial que já foi implantado na rede privada. Para tanto as administrações podem se preparar para a adoção dessa medida. E muitos municípios já estão adotando ações nesse sentido, evitando deixar para a última hora.
Diante disso, e em atendimento a sugestões de gestores, a Associação Goiana de Municípios e a FASAM – Faculdade Sul Americana – vão promover no próximo dia 13 de setembro um curso especial sobre eSocial, das 8 às 18 horas, na sede da faculdade em Goiânia na BR-153, nº 502 – Jardim da Luz, Goiânia – GO, Telefone: (62) 3219-4000. Estão sendo oferecidas 110 vagas e as inscrições já podem ser feitas, gratuitamente, para servidores de municípios filiados a AGM. O curso será ministrado pela professora Carla Zaninni.
O que é o eSocial?
O Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas, também conhecido pelo nome fantasia eSocial, é um projeto do governo federal que visa unificar o envio dos dados sobre trabalhadores em um site e permitir que as empresas prestem as informações uma única vez. A partir da regulamentação da Emenda Constitucional n° 72/2013, o uso é obrigatório para todos os empregadores, pessoas físicas ou jurídicas. Entre os benefícios estão a redução da burocracia e uma melhor fiscalização das obrigações trabalhistas.
O eSocial agrega em um único envio de informações para os relatórios como: CAGED, GFIP, RAIS e Receita Federal. O objetivo é simplificar e consolidar as informações para os órgãos envolvidos, empregados e empregadores e melhorar o controle das informações. É uma iniciativa que pretende organizar as informações da folha de pagamento das empresas.
A partir de janeiro desse ano a medida tornou-se obrigatória para grandes empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões por ano. A partir de julho último tornou-se obrigatório para todas as empresas do país – incluindo MEIs e pequenas empresas. E a partir de 2019, a medida é direcionada também às empresas dos setores públicos.
Assessoria de Comunicação da AGM