A Confederação Nacional de Municípios (CNM) está convocando todos os prefeitos para mais uma mobilização em Brasília que vai acontecer nas próximas terça e quarta-feira, dias 9 e 10 de julho, às 9h na sede da confederação. O motivo foi a decisão dos deputados de excluírem Municípios e Estados da reforma do sistema previdenciário brasileiro,
Com a expectativa de votação em plenário antes do recesso, marcada para 17 de julho, a entidade conta com os prefeitos(as), secretários(as), vereadores(as) e demais representantes da administração municipal para sensibilizar os parlamentares de seus Estados.
A Associação Goiana de Municípios (AGM) reforça a convocação junto aos prefeitos goianos para que participem da mobilização. “O momento de decisão é agora. Os deputados já conhecem a nossa posição sobre o assunto e devem atender as nossas reivindicações. Não existe justificativa plausível para deixar com os municípios a decisão sobre mudanças na previdência. O Congresso Nacional deve decidir essa questão”, salientou o presidente da AGM, Paulo Sérgio de Rezende (Paulinho)
Depois de três dias seguidos de debate no colegiado e mais de sete horas ininterruptas para votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, os deputados contrariaram os apelos de gestores municipais e estaduais de todo o país e aprovaram relatório deixando de fora os 2.108 Municípios e 27 Estados que possuem Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Sendo assim, se quiserem alterar as regras dos seus sistemas previdenciários, governadores, prefeitos, deputados estaduais e vereadores deverão aprovar legislação em âmbito local.
Nas últimas semanas, o presidente da CNM, Glademir Aroldi, lideranças do movimento municipalista participaram de uma série de reuniões com parlamentares, incluindo os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), ministros e secretários de governo. O objetivo era alertar sobre o impacto negativo da retirada dos Entes subnacionais da proposta e da proibição de criação de novos Regimes Próprios.
Mudanças prejudiciais
Além disso, fica proibida a criação de novos RPPS por esses entes, assim como a possibilidade de estabelecimento, por lei, de contribuições extraordinárias para segurar déficits nos regimes próprios existentes. Os deputados acordaram que todas as menções a Estados e Municípios fossem retiradas da proposta, medida que a CNM repudia por não respeitar a unidade federativa do país.
Se aplicadas as regras da PEC aos 2.108 RPPS municipais, estima-se uma redução de despesa de R$ 41 bilhões em quatro anos e R$ 170 bilhões em 10 anos. O valor pode ser ainda maior nas localidades em que a previdência é totalmente capitalizada. Neste caso, o déficit atuarial poderá cair em média 41%. Portanto, além da economia direta com as normas, quando promulgadas, os Municípios que depois criarem seus regimes podem reduzir suas taxas de contribuição em até 55%.
Assessoria de Comunicação da AGM
Fonte: CNM
5 jul 2019 em AGM