O Conselho Estadual de Trânsito (Cetran ? GO) realiza no dia 28 de abril, no Edifício Lourenço Office, em Goiânia, um seminário sobre a integração dos municípios ao Sistema Nacional de Trânsito. O presidente do Cetran, Horácio Mello e Cunha Santos, esteve reunido nesta quarta-feira (06) com o presidente da Associação Goiana de Municípios (AGM), Cleudes Baré Bernardes, para buscar apoio para o enriquecimento desse debate.
Na ocasião, o Cetran vai orientar os Municípios sobre o que precisa ser feito para que possam assumir a gestão de suas vias. Em todo o país, cerca de 30% dos municípios já aderiram à integração ao Sistema Nacional de Trânsito. Os estados onde mais municípios fizeram a adesão são Rio Grande do Sul e São Paulo, com cerca de 80% dos municípios. Em Goiás, somente 32 municípios (15% do total) estão integrados ao Sistema.
?É importante que o maior número de prefeitos participe. Assumir a gestão de seu trânsito não é um problema para o Município, é uma solução. Vamos trabalhar para acabar com a impunidade no trânsito nessas cidades. Poderemos salvar vidas e fazer um planejamento para criar um ambiente salutar no trânsito, mesmo que sejam cidades pequenas ou médias. Dessa forma, evitaremos que elas tenham problemas no futuro como São Paulo ou até mesmo Goiânia enfrentam?, explica o presidente do Cetran.
Segundo Horácio, o Cetran viabilizou um grande número de parceiros para auxiliar os Municípios nessa tarefa, incluindo serviços de estatística, educação para o trânsito e sinalização. ?O prefeito vai perceber no seminário que, com um investimento mínimo, ele vai dar um retorno aos munícipes sobre o respeito à legislação e de fim da impunidade. O que o prefeito precisa é nomear uma autoridade no município para fazer as articulações nacionais, estaduais e locais para garantir o perfeito ordenamento do trânsito?, destaca o presidente do Cetran.
Ainda de acordo com Horácio, esse é um momento muito oportuno para a adesão, mesmo com a crise financeira e se tratando de ano eleitoral, já que as condições disponibilizadas aos prefeitos são muito boas. ?Serão oferecidas muitas facilidades, entre elas um moderno sistema de estatística, que vai oportunizar fazer a gestão do trânsito de forma científica. Com isso, ele vai saber onde ocorrem os acidentes, onde precisam ser feitas intervenções, onde ocorrem mais infrações e quais são elas. A partir desses dados, o prefeito poderá tomar as providências corretas?, salienta.
A municipalização do trânsito já é determinada por lei federal. Segundo o Código de Trânsito de 1997, a responsabilidade de gestão das vias é dos municípios. O não cumprimento dessa obrigação pode ocasionar em sanções, como o impedimento de repasses da União às prefeituras para investimento em trânsito.
Cleudes Baré orienta os prefeitos para que participem do evento, a fim de que possam tomar conhecimento sobre as vantagens e também sobre possíveis pontos desfavoráveis aos municípios. Ele afirma ainda que a AGM vai avaliar a minuta do Termo de Cooperação entre o Detran e as prefeituras.
?Vamos observar atentamente e com cautela quais os benefícios os municípios terão com essa adesão. O Cetran garante que são muitos. Sabemos que a integração ao Sistema Nacional de Trânsito implica que os municípios assumam todas as responsabilidades sobre as vias locais, como fiscalização, além de recolhimento das multas para os Tesouros Municipais. Seremos favoráveis sempre a tudo aquilo que vier para trazer autonomia, melhores condições econômicas e qualidade de vida para a população. Mas, vamos analisar se existem pontos desfavoráveis?, ressalta o presidente da Associação.
A AGM confirmou presença no evento e apoia a iniciativa. Também participarão o Departamento Nacional de Trânsito, do Ministério das Cidades, a Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária (SSPAP) e a Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (Secima).