Importante reunião aconteceu na sede da Associação Goiana de Municípios (AGM) entre o presidente da entidade, Carlão da Fox, e o presidente da Agência Goiana de Regulação (AGR), Wagner Oliveira Gomes. Em pauta inúmeros assuntos de interesse dos municípios, principalmente referentes a regulação e fiscalização na prestação de serviços como saneamento, energia elétrica e transporte de passageiros. Também participaram da reunião diretores e assessores da entidade e do órgão.
As atenções estiveram voltadas para o transporte que apresenta vários problemas, dentre os quais, a não exploração de linhas e a qualidade do serviço. De imediato o presidente da AGM informou que a entidade está disposta em fortalecer essa parceria e a contribuir com o trabalho da agência.
No momento a AGR realiza um estudo que abrange os 246 municípios goianos através do qual pretende-se fazer uma espécie de radiografia detalhada do setor. O objetivo central é a melhoria do serviço em benefício da população.
Vários pontos considerados problemáticos já foram detectados. Como por exemplo a questão da exploração dos terminais rodoviários. Em cada município esse gerenciamento ocorre de forma diferente e, em muitos dos casos, há muitas deficiências. Há a constatação de terminais em precário estado de conservação, em situação de quase abandono, onde nem o Estado e nem o município assumiu a responsabilidade por sua operação.
O presidente da AGM, Carlão da Fox, externou a preocupação de vários gestores que chegaram a ele com relação ao transporte de passageiros entre os municípios e em veículos não convencionais. “É muito comum o transporte de estudantes para locais turísticos e para eventos ou de pessoas que participam de encontros religiosos. Muitas das vezes dão problemas com a fiscalização. Temos que buscar uma saída para essa situação. Claro, que seguindo todas as normas de segurança”, salientou. Outra sugestão é a prorrogação da vida útil exigida para os ônibus escolares. Nesse caso sugeriu o presidente que sejam avaliadas, também, as condições de trafegabilidade do veículo e não apenas o seu tempo de uso.
AGR promove REFIS
Uma importante notícia aos municípios informada pelo presidente da AGR ao presidente da AGM é que a agência realiza a segunda etapa do programa de incentivo à regularização fiscal (Refis. Existem casos de ações ajuizadas contra prefeituras e em execução na dívida ativa.
O Governo de Goiás, por meio AGR, oferece vantagens a pessoas físicas e jurídicas que estão em atraso no pagamento de multas administrativas e outorgas junto ao ente regulador. As facilidades incluem 30% de redução no valor principal, mais redução de 100% dos juros de mora, redução de até 98% da multa moratória e atualização monetária e pagamento à vista ou parcelado em até 180 vezes.
O Refis da AGR alcançou, na primeira fase, 91,9% de adesão nas negociações dos créditos tributários. Em menos de dez dias, a AGR negociou R$ 34 milhões do total de R$ 37 milhões previstos para a primeira etapa do programa. Esses créditos tributários referem-se ao não pagamento da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização (TRCF) pelas empresas do transporte regular intermunicipal de passageiros e que tiveram prazo até o dia 29 de dezembro para fazer a negociação.
Os interessados em aderir ao Refis da AGR, devem procurar a Gerência de Finanças e Dívida Ativa da AGR, nos telefones 62 3226 6430 e 3226 6433; pelo WhatsApp 62 98156 8070, pelo e-mail dividaativa@agr.go.gov.br, no site oficial da agência agr.go.gov.br, ou de forma presencial, na Avenida Goiás, Ed. Visconde de Mauá, 305, 3o andar, em Goiânia.
Assessoria de Comunicação da AGM