A Associação Goiana de Municípios (AGM) promoveu vídeo conferência na manhã dessa quarta-feira (13) quando se discutiu o tema “Regimes Próprios de Previdência Social com a Pandemia” com as participações do assessor jurídico da associação Dr Sérgio Siqueira, do presidente da AGOPREV Alexandre Macedo e representantes de inúmeros municípios. O presidente Paulo Sérgio de Rezende (Paulinho) também participou do debate.
No momento aguarda-se sanção presidencial a um projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional e que trata da adoção de medidas emergenciais em auxílio aos Estados e municípios no combate a pandemia do coronavirus. Ele permite que as prefeituras suspendam temporariamente (e com reposição futura) o repasse da contribuição patronal a previdência social ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Dos 246 municípios goianos, 167 deles adotam esse regime. Para os que contribuem para o Regime Geral da Previdência esse benefício já foi concedido através de uma lei em vigor.
Segundo Dr Sérgio Siqueira a AGM está elaborando uma nota técnica sobre o assunto a qual será publicada em breve em orientação aos municípios. O presidente da AGROPEV, Alexandre Macedo, diz que essa medida vai agravar ainda mais a situação de vários municípios cujos fundos de previdência já são deficitários. Ele citou o caso de Goiânia no qual a prefeitura tem de utilizar cerca de 35 milhões de reais por mês para complementar o pagamento do benefício de aposentadorias e pensões. Para ele a aplicação dessa lei vai “piorar a situação”.
Por sua vez o assessor jurídico da AGM, Dr Sérgio Siqueira, salientou que a situação dos fundos de previdência própria é muito grave em grande parte dos municípios goianos. O mesmo acontece em outros Estados. No Rio Grande do Sul, por exemplo, 90% dos municípios com RPPS apresentam déficit de caixa. “Em Goiás a situação deve ser igual ou até pior. O problema é muito grave e o sistema previdenciário ameaça entrar em colapso em pouco tempo”, salientou, alertando que muitos municípios não estão atentando para a situação que já vem se agravando há muito tempo. “Se sancionada essa lei, a viabilidade de adesão de cada município vai depender de sua situação. Para aqueles que já apresentam déficit no fundo de previdência (e que são muitos), talvez a medida em nada resolverá”.
Assista a vídeo conferência, na integra, pelo Link
Assessoria de Comunicação da AGM