Nessa terça-feira (23) estão sendo feitos os repasses a todos os municípios brasileiros dos recursos oriundos do Fundo Especial do Petróleo (FEP), como ocorre mensalmente. Acontece que desta vez os valores são bem superiores aos repasses anteriores. Dois fatores contribuíram para essa elevação: o aumento do preço do barril do petróleo em nível internacional e a elevação da cotação do dólar.
Em Anexo você pode conferir o quanto receberá cada município goiano.
Em meio à liberação desses recursos vários gestores entraram em contato com a Associação Goiana de Municípios (AGM) visando esclarecer dúvidas sobre o assunto. O prefeito de Uirapuru, Ailton Bila, por exemplo, questionou sobre a restrição ou não na aplicação do FEP. O fato levou a AGM a elaborar um Parecer Jurídico sobre o tema. Veja o teor do Parecer na íntegra, em Anexo, elaborado pelo Assessor Jurídico Dr Sérgio Siqueira.
Assessoria de Comunicação da AGM