O Encontro Município Transparente é uma inciativa do poder público federal que pretende orientar os gestores locais sobre a correta aplicação dos recursos públicos federais. Promovido pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e pela Controladoria-Geral da União (CGU), o evento ocorrerá em quase todas as capitais dos Estados, incluindo Goiânia.
As inscrições já estão abertas até 31 de janeiro próximo. Os prefeitos interessados na agenda devem fazer inscrição on-line, o quanto antes, no site do ministério www.cgu.gov.br/. Na programação estão previstas apresentações sobre temas como fiscalização nos Municípios, orçamento, licitações e contratos, prestação de contas, ouvidoria, transparência pública, Lei Anticorrupção e atuação do controle interno na Administração Pública.
O objetivo do Encontro é orientar prefeitos eleitos e reeleitos sobre a correta aplicação dos recursos públicos federais, a partir de medidas de aperfeiçoamento da gestão, prevenção e combate à corrupção, e incentivo à transparência. Assim, a pauta do evento também propõe abordar ferramenta de gestão, com informações específicas de cada localidade do país; balanço e avaliação de transparência dos Municípios, com os números que serão divulgados em fevereiro.
A Associação Goiana de Municípios (AGM) participará ativamente do evento e conclama a todos os prefeitos goianos (novos e reeleitos) para que participem uma vez que ele será de suma importância na busca e no aprimoramento do conhecimento.
Em todo o país o evento vai acontecer no dia 6 de fevereiro próximo. Em Goiás ele será promovido em Goiânia no Auditório do Hotel K, na Avenida Jamel Cecílio, 2550, Jardim Goiás, das 8h às 12h.
Monitoramento online
Durante o evento será apresentado o Painel Municípios, ferramenta que consolida dados produzidos pelo Ministério da Transparência desde 2012. O site permitirá aos prefeitos, bem como a qualquer cidadão, encontrar informações sobre: relatórios de auditorias e fiscalizações já concluídas; valor de transferência de recursos federais; convênios celebrados com a União; denúncias recebidas; operações especiais; e relação de empresas declaradas inidôneas. O panorama buscará apoiar a gestão municipal e permitir à sociedade colaborar com o controle das ações dos seus governantes.
A pauta do Encontro inclui, ainda, o balanço da 3ª edição da Escala Brasil Transparente (EBT). Trata-se de um indicador criado para avaliar o grau de cumprimento de dispositivos da Lei de Acesso à Informação (LAI) pelas unidades da Federação. Desde o seu lançamento, em 2015, a pesquisa já verificou a situação de 1.559 municípios. O último resultado demonstrou que 29 cidades receberam a pontuação máxima; enquanto que 822 tiveram notas entre 0 e 0,99 em razão da inexistência ou da ineficácia dos canais para a população solicitar documentos públicos mantidos pela administração local.
Os gestores também receberão explicações sobre o 4º Ciclo do Programa de Fiscalização em Entes Federativos. Em 2017, a previsão é verificar a regularidade da aplicação dos recursos federais destinados a 100 prefeituras. No consolidado de 13 anos, foram fiscalizados in loco 2.314 municípios e analisado montante superior a R$ 26,5 bilhões. Entres as principais falhas estão: contratos superfaturados; despesas pagas e não realizadas; licitações direcionadas; sobrepreço e desvio de finalidade na aplicação das verbas; além de obras paralisadas ou com atraso na execução. As áreas mais afetadas pela má gestão são Saúde e Educação.
Programação
1. ABERTURA
Boas-vindas aos prefeitos
Vídeo do ministro da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, Torquato Jardim
2. PALESTRA
Temas:
– Gerência Municipal
– Fonte de Recursos
– Controle da Administração Pública
– Orçamento
– Nomeação para Cargos Públicos
– Licitações
– Fiscalização perante os Tribunais de Contas
– Modelo de Prestação de Contas ao TCU
– Auditorias do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU)
– Cadastros de Penalidades no Portal da Transparência
– Lei Anticorrupção
– Responsabilização de Servidores e Entes Privados
– Ouvidoria Pública
– Suporte técnico do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU)
3. AVALIAÇÃO DE TRANSPARÊNCIA
Balanço com os números e critérios da 3º edição da Escala Brasil Transparente
4. PAINEL MUNICÍPIO TRANSPARENTE
Apresentação da ferramenta de dados municipais do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU)