A Associação Goiana de Municípios (AGM) convida os atuais prefeitos, os eleitos e reeleitos para que participem do II Seminário sobre Transição de Mandatos – Preparação para Uma Nova Gestão, que será realizado nessa terça-feira (8), das 8h às 17h30, no Centro de Convenções de Goiânia, numa promoção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). É importante que nesse processo de transição de gestão sejam cumpridas todas as exigências legais para se evitar problemas futuros como a inelegibilidade, dentre outros.
As inscrições encontram se abertas no site do Tribunal de Contas dos Municípios que também já disponibiliza o material didático que está disponível no site do tribunal. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo endereço: http://tcm.go.gov.br/sophos/index.jsf. Mais informações, na Escola de Contas do TCM GO, pelo telefone: (62) 3216-6204.
Destinado aos prefeitos e vereadores eleitos para a gestão 2017/2020 e atuais prefeitos, presidentes de Câmaras e vereadores (gestão 2013/2016); o seminário visa minimizar os efeitos do processo de transição das gestões municipais, a fim de que se garanta uma continuidade dos serviços prestados à população. Para isto, serão repassadas aos participantes todas as orientações a cerca das obrigações legais referentes à transição de governo.
Em Anexo você ter acesso a duas importantes cartilhas:
Cartilha sobre ?Finalização dos Mandatos?
Resumo: Vedações e Responsabilidades do Gestor Municipal: importantes orientações para ajudá-lo no encerramento de mandato, voltado para Prefeitos, Vereadores, Secretários Municipais, Assessor Contábil, Assessor Jurídico e Controlador Interno.
Cartilha sobre “Transição de Mandatos (2017-2020)”
Resumo: Transição de Mandatos – Orientações básicas para uma nova gestão – contém orientações e informações primordiais aos agentes e gestores públicos que encerram ou iniciam seus mandatos, por força das eleições municipais de 2016.
/sites/000/2/2016/11/transicao mandatos_2.pdf
/sites/000/2/2016/11/finalizacao_mandatos.pdf