Uma luta que vem sendo travada há muito tempo, com sucessivas idas à Brasília e articulações junto a deputados federais e senadores. Até que enfim houve um desfecho final com a vitória municipalista. Uma conquista que pode ser considerada histórica. Foi a aprovação do adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que agora segue para promulgação do Congresso Nacional.
Foram quatro anos, desde novembro de 2017, de mobilizações e debates coordenados pela Confederação Nacional de Municípios até a aprovação da proposta. O recurso será transferido, inicialmente, de maneira gradual, começando com 0,25% em 2022 até alcançar o total de 1% em 2025.
O presidente da AGM, Carlos Alberto (Carlão da Fox), comemora a aprovação do adicional de 1% do FPM para o mês de setembro, à partir do ano que vem, que será um grande reforço para as finanças das prefeituras. “Depois de 4 anos de mobilização o projeto foi aprovado no Dia do Prefeito. Mas não foi um presente não. E sim, foi uma vitória obtida com a participação e o esforço de todos os prefeitos e prefeitas. Portanto, obrigado pela luta de todos e fica comprovada, mais uma vez, a necessidade de estarmos unidos”.
Presidente da CNM, Paulo Ziulkoski destaca que a nova transferência segue na linha necessária de uma maior distribuição dos recursos do país entre os Entes federados. “É uma conquista fundamental para a autonomia dos Municípios, precisamos descentralizar os recursos para onde as políticas públicas e os serviços acontecem.”
A conquista foi articulada pela CNM com o presidente da Câmara, Arthur Lira, que assumiu o compromisso de pautar a matéria. A entidade tem mantido reuniões frequentes com a presidência da Casa para apresentar as principais demandas dos Municípios brasileiros.
Para os 246 municípios goianos essa é a estimativa de repasses de recursos nos próximos anos com o adicional de 1%: em 2022 previstos R$ 52.103.434,00 (0,25%); em 2023 R$ 54.541.878,00 (0,25%); em 2024 R$ 115.356.073,00 (0,50%) e em 2025 R$ 244.670.230,00 (1%).
O repasse do total do FPM representa 24,5% do montante arrecadado de Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) – desse total, 1% refere-se ao adicional de julho e outro 1% ao de dezembro. A transferência é determinada pelo artigo 159 da Constituição.
Agradecimentos aos parlamentares
O presidente da AGM, Carlão da Fox, em nome de toda a diretoria da entidade, agradece aos 17 Deputados Federais que representam o nosso estado, pelo empenho favorável durante a tramitação e principalmente pela aprovação em segundo turno da PEC 391/17.
“A atuação e dedicação dos senhores e senhoras nesta luta municipalista, muito nos orgulha. Deputados e deputadas que têm compromisso com a nossa sociedade e trabalham incansavelmente pelo desenvolvimento dos nossos municípios e de Goiás”, salientou o presidente.
Obrigado, Deputados: Adriano do Baldy, Alcides Rodrigues, Célio Silveira, Delegado Waldir, Dr Zacharias Calil, Elias Vaz, Flávia Morais, Francisco Jr., João Campos, Jose Mario Schreiner, José Nelto, Lucas Vergilio, Magda Mofatto, Professor Alcides, Rubens Otoni, Vitor Hugo; Deputados que votaram SIM durante a Sessão Deliberativa Extraordinária e o Deputado, Glaustin da Fokus, que declarou voto SIM por escrito.
Assessoria de Comunicação da AGM
Fonte: CNM