A Confederação Nacional de Municípios (CNM) acaba de divulgar o resultado de um estudo o qual ilustra muito bem a gravidade da situação de penúria enfrentada pelos municípios brasileiros. Para o presidente da Associação Goiana de Municípios (AGM), Paulo Sérgio de Rezende (Paulinho) “os municípios vivem um verdadeiro dilema. Se por um lado lutam para a obtenção de maior autonomia financeira através de mudanças no Pacto Federativo, com uma distribuição mais justa dos recursos, por outro, amargam com o não cumprimento dos compromissos já assumidos pelo Governo Federal”. Segundo eles os recursos já são insuficientes para as necessidades dos municípios e ainda há atrasam, o que agrava a situação.
E é exatamente sob esse aspecto que trata o levantamento feito pela CNM. O Governo federal deve mais de R$ 37 bilhões aos municípios devido aos Restos a Pagar. Obras paradas e abandonadas é a realidade em todas as regiões brasileiras, e um problema para os governantes e para a população. Frequentemente nos jornais, principalmente creches e unidades de saúde, essas construções são classificadas como exemplos de desperdício de dinheiro público. Mas poucos conhecem a origem do problema.
Um estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostra que, só em 2017, o governo federal deixou de repassar mais de R$ 37 bilhões para investimento nessas construções em todo o país. Para Goiás um total de R$ 1.327.673.356,75 bilhão. Esses recursos foram empenhados em 2017 e não repassados.
Com isso obras importantes custeadas com recursos federais, ou com contrapartida dos municípios estão paralisadas. Por falta de informação sobre o que ocorre na realidade e de quem é a verdadeira culpa, a população reclama e cobra dos prefeitos, os quais se submetem aos desgastes.
Ao analisar os dados da CNM, conclui-se que os chamados Restos a Pagar (RAPs) – recursos prometidos para desenvolvimento de projetos nos Municípios e não repassadas – são responsáveis por grande parte do atual de cenário de obras sem conclusão. Soma-se a isso, a burocracia e a ineficiência dos órgãos que atuam diretamente no processo.
Só nos primeiros meses deste ano, um relatório da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) indica um total de R$ 155 bilhões de Restos a Pagar inscritos no Orçamento Geral da União (OGU). O que soma mais de mais de R$ 6,8 bilhões e indica aumento de 4,6%, em relação a 2017.
Assessoria de Comunicação da AGM