Uma maior aproximação entre as administrações municipais e o Ministério Público do Estado de Goiás foi o tema central de uma reunião realizada na sede do órgão numa iniciativa da Associação Goiana de Municípios. Dentre os participantes o Procurador Geral de Justiça, Dr. Benedito Torres, o presidente da AGM Paulo Sérgio de Rezende (Paulinho), vice-presidente da entidade Kelson Vilarinho e representantes do Tribunal de Contas dos Municípios e da Federação Goiana de Municípios.
Vários aspectos foram abordados na ocasião e todos ligados às atuações do Ministério Público junto às prefeituras. Uma das reivindicações apresentadas pelas entidades representantes dos municípios refere-se a uma maior sensibilidade por parte dos promotores quando da fiscalização das administrações e na apresentação de denúncias. Hoje existem questões importantes e que colocam os gestores em dificuldades quanto ao cumprimento integral das decisões judiciais. Um desses exemplos está na judicialização da saúde. Não são raros os casos em que os promotores acionam a justiça para que as prefeituras forneçam medicamentos de alto custo à população. “Muitas das vezes é necessário sacrificar o atendimento da saúde da população, como um todo, por falta de recursos para cumprir essas determinações judiciais. Em outros casos são medicamentos que ainda não são liberados no Brasil e dependem de importações” salienta o vice-presidente da AGM Kelson Vilarinho, prefeito de Cachoeira Alta.
Outro assunto em pauta é a questão dos chamados “lixões” uma vez que a maioria dos municípios brasileiros não vem cumprindo as exigências da lei quanto a destinação dos resíduos sólidos. Vários prefeitos vêm sendo acionados na justiça e temem ser penalizados por improbidade administrativa.
Nessa reunião as entidades reclamaram ao Procurador Geral de Justiça quanto ao fato dos prefeitos estarem sendo expostos junto a opinião pública pelo fato da divulgação de informações de possíveis irregularidades praticadas pelas administrações ainda na fase da denúncia, no inicio das investigações, e sem qualquer comprovação. “Essas informações, muitas das vezes ainda não confirmadas, são difundidas nas redes sociais, principalmente por opositores, e o prefeito simplesmente é pré-julgado pela opinião pública, massacrado, com enormes desgastes políticos e morais, sem antes de um veredito da justiça. Aliás, em alguns desses casos, no final, os denunciados são inocentados”, salienta Kelson Vilarinho.
No final da reunião o procurador Benedito Torres se mostrou sensível às reivindicações apresentadas e concordou com formação de uma Câmara de Discussão Permanente, com as participações do MP-GO, AGM, FGM e TCM-GO para buscar uma maior aproximação e tratar de todas as questões pertinentes aos municípios, órgãos e entidades envolvidos.
Assessoria de Comunicação da AGM