A Associação Goiana de Municípios (AGM) trabalha no auxílio dos municípios na solução de seus problemas. E um deles, que já vem de há muito tempo e que tem prazo definido pela lei para ser resolvido, é a correta destinação dos resíduos sólidos. Mesmo com a priorização da solução desse problema por parte dos gestores a grande maioria dos munícios goianos e brasileiros ainda não conseguiu êxito.
Na busca pelo fim do descarte inadequado no Brasil, a política nacional de resíduos sólidos determinava que nenhuma cidade tivesse lixão a céu aberto, até 2014. Sem condições de cumprirem as regras, os municípios tiveram um novo prazo, que acabou em agosto de 2022. Mas com o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, os lixões e aterros controlados devem acabar em 2 de agosto 2024. Isso para cidades com até 50 mil habitantes. Cidades com população superior o prazo se encerrou se dia 2 de agosto último.
Em mais uma ação da AGM para resolver a questão o presidente da entidade Carlão da Fox se reuniu no Palácio do Planalto em Brasília com o Secretário Executivo de Relações Institucionais do Governo Federal, o goiano Olavo Noleto. Na ocasião expôs a ele a realidade no Estado, com poucos municípios com a situação regularizada, e a preocupação já que o Ministério Público vem cobrando solução, sem perspectiva de mais adiamentos, o que pode gerar a incriminação de prefeitos por improbidade administrativa. “Todos sabem da importância e querem resolver o problema, mas já está mais do que provado que os pequenos municípios não têm as mínimas condições financeiras para isso. A situação é preocupante e necessita de apoio do Governo Federal” salientou.
Para tanto solicitou, de imediato, gestões da secretaria unto a direção da Caixa Econômica Federal, “a qual tem dado um importante apoio”, para acelerar a liberação dede projetos com essa finalidade. É a celeridade dos convênios diretos entre a instituição financeira com os municípios.
Olavo Noleto afirmou que “a AGM está de parabéns por esse trabalho de apoio aos municípios nessa difícil missão”. Esclareceu que essa é uma ação de cunho municipal, mas que o Governo Federal está disposto em ajudar e, para tanto, vai entrar em contato com a diretoria da CEF para tratar do assunto.
Assessoria de Comunicação da AGM