O presidente da Associação Goiana de Municípios (AGM), Cleudes Baré, se reuniu com o presidente da CELG José Fernando Navarrete e com o diretor técnico da Celg Distribuição S.A. (Celg D), Humberto Eustáquio. A reunião aconteceu na sede da empresa e contou, também, com as participações de assessores jurídicos da AGM.
Vários assuntos foram discutidos e entregue na ocasião um documento contendo, em detalhes, todas as reivindicações. Há meses a AGM tenta junto a Celg a promoção de um encontro de contas. Por sua vez a empresa alega que as dívidas das prefeituras goianas já se aproximam de R$300 milhões, com o que não concordam os municípios. Principalmente no que se refere a metodologia e as taxas de juros utilizados na atualização desses valores. Fato esse que levou a Associação Goiana de Municípios a acionar a justiça principalmente para a obtenção de documentos junto a Celg para se promover uma auditoria.
Dentre as reivindicações apresentadas na reunião dessa semana está o cumprimento dos critérios estabelecidos pela Aneel ? Agência Nacional de Energia Elétrica ? no que se refere as cobranças das prefeituras pelo uso de energia em prédios públicos e na iluminação pública. Com os critérios dotados atualmente os valores são superiores aos estabelecidos pela agência. Também se discutiu o repasse do ISS relativo a permissão de uso de postes e serviço de engenharia.
Ameaças
O presidente da AGM, Cleudes Baré voltou a criticar a empresa por ameaças que vem sendo feitas as prefeituras como forma de ?pressão? na tentativa de receber pagamentos de dívidas. Uma dessas ameaças refere-se ao corte do fornecimento de energia. ?Isso é um absurdo e fere totalmente o que prevê a lei. Não vamos permitir que isso ocorra e vamos exigir o cumprimento integral da legislação? afirmou Baré.
Outra ameaça, mais recente, estabelece um prazo dado pela Celg de 75 dias para as prefeituras pagarem suas ?dívidas? sob a ameaça de que a mesmas poderão ser inscritas no Cadin – Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal. O Cadin é uma espécie de cadastro de inadimplentes e os municípios nele inscritos são penalizados com a proibição de assinaturas de convênios e retenção de repasses de recursos.
?Nós não vamos admitir de forma alguma que a Celg utilize de princípios arbitrários da lei para intimidar os municípios. A Celg tem recorrentemente exposto os prefeitos a constrangimentos, ora por corte de fornecimento de energia, ora por cobranças extrajudicial, com ameaças de não fornecimento de certidões e agora ameaçando a inscrever o município no Cadin?, argumentou ele.
Assessores da AGM apresentaram aos diretores da Celg comprovando a ilegalidade dessa medida, tomando por base a Lei de nº 10.522 de 19 de julho de 2002. De acordo com informações do Tesouro Nacional os municípios não poderão ser incluídos nesse cadastro por essa motivação.
?A Celg tem se negado a trazer informações que a AGM tem solicitado, inclusive com mandato de segurança já impetrado, e ela vem procrastinando essas informações afim de impedir que a gente possa fazer auditoria e confirmar, de fato, essa dívida que a Celg apresenta aos municípios?, declarou Baré.