Continua o debate em torno da inclusão de Estados e municípios na Proposta de Reforma da Previdência que tramita na Câmara Federal. Há uma corrente defendendo a exclusão dos Estados e municípios dessa proposta o que levou a Confederação Nacional de Municípios (CNM) a lançar uma campanha junto as entidades estaduais no sentido de que isso não ocorra. A Associação Goiana de Municípios (AGM) apoia integralmente essa campanha e há bastante tempo vem defendendo a inclusão dos municípios. Para tanto sugere aos prefeitos para que façam gestões e, se necessário, pressões junto aos deputados federais que representam os seus municípios para que defendam essa posição.
Além da entidade publicar uma Nota Oficial sobre o assunto o presidente da AGM, Paulo Sérgio de Rezende (Paulinho) concedeu entrevistas a jornalistas argumentando que “é completamente inviável a exclusão dos municípios. Se pode definir o assunto no Congresso Nacional, de uma só vez, o porque repassar a decisão aos municípios, perdendo mais tempo e gerando mais polêmica?”, questiona.
Os líderes municipalistas têm se mobilizado para garantir a permanência dos Municípios no texto apresentado pelo governo ao Congresso. Para o presidente da CNM, Glademir Aroldi, áreas fundamentais como saúde e educação são impactadas por conta do déficit da previdência. O manifesto lançado pelo movimento municipalista na semana passada destaca a redução de despesa de R$ 41 bilhões, nos primeiros quatro anos, e de R$ 170 bilhões, em dez anos, para os 2.108 Municípios com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Isso só com aposentadorias e pensões.
O presidente da CNM, Glademir Aroldi, ressalta que “é uma realidade o aumento da expectativa de vida e a diminuição do número de filhos nas famílias. E tudo fez com que houvesse um desequilíbrio enorme nas contas da previdência, um déficit orçamentário de R$ 270 bilhões, no ano passado, e a previsão que possa chegar a R$ 300 bilhões este ano”.
Campanha
A campanha encabeçada pela CNM traz um espaço de panorama, no site, para que gestores municipais com RPPS possam calcular o impacto da PEC em sua gestão, individualmente. Na página on-line, a CNM destaca que o impacto positivo pode ser ainda maior, uma vez que a economia real de cada Município, cuja previdência é totalmente capitalizada, o que importa é a alíquota patronal ordinária e suplementar. Nesses casos, o mais importante é a diminuição do déficit atuarial, que reduzirá, em média, 74%. A estimativa da entidade municipalista é de redução nos gastos supere a marca de R$ 391 bilhões, em 20 anos.
Outro ponto positivo, em que se embasou a campanha municipalista, é o fato de a PEC acabar incentivando Municípios criarem um regime próprio. Assim, a CNM estima redução média nas taxas de contribuição de 55% – referentes à alíquota patronal para o RGPS e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). “Mesmo para os que se mantiverem no Regime Geral de Previdência Social, a PEC traz ganhos ao obrigar a desvinculação do servidor aposentado de suas funções na prefeitura”, informa o presidente da CNM. Vídeos com esclarecimentos mais pontuais sobre o texto também podem ser acessados no banner da campanha.
Assessoria de Comunicação da AGM
Fonte CNM