101 municípios de GO ainda podem aderir ao Escola em Tempo Integral, prazo termina hoje.
Adesão oferece assistência financeira para oferta de tempo integral.
Os municípios que ainda não aderiram ao programa Escola em Tempo Integral têm até as 23h59 (horário de Brasília) desta quinta-feira, 31 de agosto, para aderirem à política, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec), do Ministério da Educação (MEC). Com a adesão, o ente federado tem acesso à assistência financeira do governo federal para a oferta de um projeto político-pedagógico que assegure o direito de crianças e jovens a uma formação integral de qualidade.
A adesão ao Programa Escola em Tempo Integral é voluntária aos municípios, estados e Distrito Federal e contempla toda a educação básica, da creche ao ensino médio, desde que sejam etapas prioritárias do ente federado. Para os municípios, essas etapas devem ser obrigatoriamente na educação infantil e no ensino fundamental. Já para os estados, a prioridade será o ensino fundamental e médio. Serão consideradas matrículas criadas ou convertidas a partir de janeiro de 2023 e novas matrículas para 2024.
Ao longo de todo o cronograma de adesão, o MEC disponibiliza para as secretarias de Educação tutoriais, plantão de dúvidas e atendimento via suporte técnico, pela Central de Atendimento do Ministério, por meio do telefone 0800 616161. Os detalhes para a participação bem como a pactuação de metas para a ampliação de matrículas em tempo integral no âmbito do Programa estão disponíveis na Portaria nº 1.495/2023.