Marco legal do saneamento, que permite a privatização do setor, entra na pauta do Senado

Sexta-Feira, 19 de Junho de 2020 às 08:46 - Notícia

O Senado deverá votar em sessão remota, na próxima quarta-feira (24) o novo marco legal do saneamento básico, que estabelece mecanismos para atrair investimentos privados básicos para o setor.

O anúncio, porém, contrariou algumas lideranças políticas, que defendem a votação da matéria somente após o retorno das atividades presenciais em Plenário, e não durante o período de pandemia do coronavírus.

O maior impasse em torno do projeto é sobre o modelo proposto, que permite abrir mais caminho para o envolvimento de empresas privadas no setor. Parlamentares da oposição alegam que a exigência de licitações e as metas de desempenho para contratos tenderão a prejudicar e alienar as empresas públicas. Além disso, o texto estabelece prioridade no recebimento de auxílio federal para os municípios que efetuarem concessão ou privatização dos seus serviços.

Tasso Jereissati, relator da matéria,  ressaltou que o projeto não trata de privatização, mas da universalização do serviço de saneamento básico.

— Nenhum governador é obrigado a privatizar nada, mas somar todos os recursos disponíveis, públicos e privados, para alcançar essa meta, que deveria ser a meta número um do país hoje — concluiu.

Davi Alcolumbre, por sua vez, disse que a inclusão do projeto em pauta foi um compromisso assumido por ele diante dos senadores, há duas semanas.

— Vai ser deliberado no voto. Quem quiser votar a favor do projeto, vai votar ‘sim’. Quem quiser votar contra, vai votar ‘não’ — explicou.

 

Modelo proposto

 

Com o agravamento da crise provocada pela pandemia de covid-19, o projeto, já analisado pela Câmara, foi listado pela equipe econômica do governo entre os que devem ter a tramitação acelerada no Congresso Nacional.

Atualmente, a proposta tramita na Comissão de Meio Ambiente (CMA), onde é relatada por Alessandro Vieira (Cidadania-SE). O senador já sinalizou que fez ajustes de redação para garantir que as novas regras não prejudiquem as cidades menos desenvolvidas e os cidadãos com mais dificuldades de acesso ao tratamento sanitário.

 

Assessoria de Comunicação da AGM

Fonte: Agência Senado