Continua a sonegação de ICMS sobre o boi vivo transportado para outros Estados

Sexta-Feira, 08 de Maio de 2020 às 12:04 - Economia

Enquanto perdura na justiça a discussão em torno da legalidade da operação o Estado de Goiás está perdendo milhões de reais em arrecadação com a não cobrança do ICMS do boi gordo que é levado para outros Estados. Os animais estão sendo retirados de Goiás, de municípios situados no Extremo Sudoeste, e levados principalmente para São Paulo e Minas Gerais onde são abatidos sem nenhum pagamento de impostos sob a alegação de que os mesmos estão sendo remanejados de propriedades rurais de um mesmo dono. O problema já dura há muito tempo e permanece com o fato de que alguns juízes têm concedido liminares nesse sentido, permitindo a transação. O problema voltou a ser discutido entre representantes dos municípios e o Governo do Estado.

 

Na manhã dessa sexta-feira (8) a Secretaria da Economia, Cristiane Schmidt, se reuniu com o vice presidente da Associação Goiana de Municípios prefeito Kelson Vilarinho (Cachoeira Alta) e o presidente da Assembleia Legislativa deputado Lissauer Vieira. Para dimensionar os prejuízos ao Estado, e de quebra também para os municípios já que a operação deixa de ser contabilizada ao valor Adicionado, de acordo com dados da Secretaria da Economia no ano de 2019 foram retirados de Goiás e transportados para São Paulo e Minas Gerais 190.059 animais. Isso representou um montante de comercialização de R$ 385.204.572,84 milhões sem a geração de nenhum centavo de ICMS para Goiás.

 

De acordo o vice-presidente da AGM, Kelson Vilarinho, “é necessário que haja uma investigação rigorosa quanto a essa prática uma vez que existem denúncias de inúmeras irregularidades. Como por exemplo, a utilização dos chamados “laranjas” como proprietários rurais para driblar a legislação. Existem informações seguras de que para apenas uma propriedade de pequeno porte em São Paulo foram levados cerca de 25 mil bois os quais foram diretos para o abate. Além disso, já está constatada que a fiscalização é falha e que se utiliza da prática de fraudes de nota fiscal que é duplicada várias vezes e usada para a transferência dos animais”.

 

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Lissauer Vieira, admitiu a gravidade do problema e afirmou que o Poder Legislativo se dispõe a votar com agilidade e a aprovar as medidas necessárias para regularizar a situação.

 

Por sua vez a Secretaria da Economia, Cristiane Shimidt, informou que o fato preocupa o governo estadual “e estamos estudando uma forma de se resolver o problema”.

 

Uma solução segundo o assessor jurídico da AGM, Dr Sérgio Siqueira (que também participou da reunião) é a reformulação da lei que deu origem a Súmula 166 do Superior Tribunal de Justiça, elaborada com base na Lei Kandir. O conteúdo dessa súmula está sendo analisado pelo Supremo Tribunal Federal através de um recurso.

 

Assessoria de Comunicação da AGM