Nota Técnica CORONAVÍRUS

Terça-Feira, 17 de Março de 2020 às 17:33 - Notícia

A pedido do Presidente Paulinho, a Assessoria Jurídica da AGM através do Dr. Sérgio Siqueira elaborou uma Nota Técnica - Declaração de estado de emergência sanitária – Planejamento das ações municipais, outras atividades para implementação das medidas de intervenção no domínio econômico referente ao controle do Coronavírus, para orientação dos prefeitos.

Segue também um modelo de Minuta Básica e a Portaria Nº 356, de 11 de Março de 2020 que Dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( COVID- 19).