Câmara Federal compõe comissão especial para avaliar acréscimo de 1% do FPM

Quarta-Feira, 08 de Maio de 2019 às 09:43 - Notícia

Começam a surgir os primeiros resultados positivos da XXI Marcha à Brasília realizada no mês passado e que contou com a participação ativa da Associação Goiana de Municípios e dos prefeitos goianos. Vários compromissos foram assumidos por autoridades participantes do evento. Um deles pelo presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia, de que apoiaria a aprovação e iria acelerar a tramitação da proposta de concessão de mais 1% do FPM aos municípios.

 

Com a indicação dos membros por parte das lideranças partidárias, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/2017 está pronta para iniciar as atividades. O texto garante o acréscimo de 1% ao primeiro decêndio de setembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e é um pleito prioritário do movimento municipalista.

 

Os 28 integrantes titulares indicados e 20 suplentes foram convocados pelo presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ), em ato da Presidência da Casa, para constituir a Comissão Especial e eleger o presidente e relator. A reunião será nesta quarta-feira, 8 de maio, às 14h30 no Plenário 6. Estão disponíveis ainda seis vagas para titular e 14 para suplente – compondo ao todo um grupo de 68 parlamentares para apreciar a matéria.

 

Da Comissão Especial, a PEC segue para votação em Plenário e, como já foi aprovada no Senado, se não houver modificações no texto, vai para promulgação. Durante a XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, em abril, o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, declararam apoio ao aumento do FPM nas condições definidas pela proposta.

 

Assessoria de Comunicação da AGM

Fonte: CNM