Aberto para consulta pública a Minuta da Instrução Normativa SEMAD

Terça-Feira, 30 de Abril de 2019 às 14:34 - Meio Ambiente

Está aberto para consulta pública a Minuta da Instrução Normativa SEMAD, a qual estabelece os procedimentos administrativos de inserção e análise da documentação dos municípios do Estado de Goiás, para fins de definição dos percentuais de cada um, alcançados na forma estabelecida no inciso III e parágrafo único do art. 4º da Lei Complementar nº 90/2011 – ICMS ECOLÓGICO.

A sua contribuição será de extrema importância para decisão e definição das regras e diretrizes para entrega do formulário 2019.

Favor façam as devidas colaborações, críticas, sugestões quanto a minuta.

Lembrando que a minuta ficará aberta para contribuição no período de 26/04/2019 até 12/05/2019.

 

Entre no sítio e faça sua contribuição:  https://www.intra.secima.go.gov.br/consultapublica/propostaList.mago

 

Assessoria de Comunicação AGM