Governo Estadual suspende por três meses os convênios do Goiás na Frente

Terça-Feira, 30 de Abril de 2019 às 11:03 - Notícia

O Diário Oficial do Estado está publicando na sua edição dessa terça-feira (30) decreto do governador Ronaldo Caiado que estabelece prazo para avaliações técnicas e classificação de prioridades; suspensão de convênios pelo período de 3 meses incluindo os oriundos de emendas parlamentares e referentes ao programa Goiás na Frente. Esse assunto será discutido pelo presidente da Associação Goiana de Municípios, Paulo Sérgio de Rezende (Paulinho) em audiência agendada com o Secretário de Governo, Ernesto Roller, agendada para a próxima quinta-feira (2), às 14 horas.

 

De acordo com o decreto, cada município vai ter um prazo de 15 dias para informar ao governo a situação de execução das obras. O gestor também poderá apresentar um pedido de renúncia unilateral do convênio por caso seja de seu interesse.

 

As obras serão classificadas como “prioritárias integrais”, que podem sofrer deterioração e “que só terão utilidade se concluídas, “prioritárias parciais” e “não prioritárias”.

 

De acordo com as normas desse decreto todos os convênios sem repasse financeiro até o momento devem ser encerrados.

Segundo relatório enviado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) à Comissão de Obras da Alego são 395 obras anunciadas no programa Goiás na Frente. Deste total, 249 estão com menos de 50% concluídas, 45 não foram sequer iniciadas e apenas 38 foram finalizadas.

 

 Veja em anexo a íntegra do Decreto publicado no Diário Oficial 

 

Assessoria de Comunicação da AGM