AGM busca apoios na AL para aprovação de matérias de interesse dos municípios

Quarta-Feira, 27 de Março de 2019 às 08:55 - Notícia

Diretores da Associação Goiana de Municípios (AGM) e vários prefeitos mantiveram contatos na Assembleia Legislativa na tarde dessa quarta-feira (27) visando a busca de apoios junto aos parlamentares para a aprovação de duas Propostas de Emendas Constitucionais (PECs) em tramitação na Casa. Uma de autoria da deputada Lêda Borges (PSDB), promovendo alterações no artigo nº 113 da Constituição Estadual, permitindo que os municípios, à exemplo do que já ocorre no Estado, não compute os pagamentos com inativos e abatimentos de imposto de renda nos gastos com pessoal. Como se sabe inúmeros municípios já estão no limite de acordo com o que prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal, o que pode gerar ao prefeito ação judicial por improbidade administrativa. Foi anexada a essa PEC, com o intuito de ganhar tempo na sua tramitação, uma outra Proposta de Emenda Constitucional de autoria do deputado Tales Barreto (PSDB) que eleva o índice de participação das verbas destinadas as chamadas emendas parlamentares impositivas. Para esse ano a lei em vigor prevê 0,5% enquanto que o parlamentar propõe um índice de 1,2%.

 

O presidente da AGM, Paulo Sérgio de Rezende (Paulinho), o vice-presidente Kelson Vilarinho e inúmeros prefeitos foram recebidos pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Lissauer Vieira (PSB) quando solicitaram apoio no sentido de que essas matérias sejam aprovadas. Também pediram empenho do presidente no sentido de intermediar junto ao governo estadual uma solução para o problema das obras iniciadas e paralisadas pertencentes ao Programa Goiás na Frente. Só para a conclusão dessas obras serão necessários R$ 336 milhões. “Essas obras estão se deteriorando em prejuízos para todos” alertou o prefeito Issy Quinan, de Vianópolis e sugeriu a utilização de recursos das emendas parlamentares para a suas conclusões. Lissauer se comprometeu em dar total apoio aos prefeitos “mas a decisão de aprovar ou não as matérias caberá aos parlamentares”, salientou, embora tenha se manifestado favorável as propostas. Também previu que, de acordo com os trâmites do regimento interno, a PEC deverá ser votada em plenário dentro de 10 dias. Atualmente ela tramita na Comissão de Constituição e Justiça.

 

Os diretores da AGM ainda visitaram o plenário da Casa quando entregaram a cada parlamentar um documento contendo a reivindicação. Também conversaram com os autores da matéria os deputados Tales Barreto, Major Araujo e Leda Borges, e também, com o relator deputado Álvaro Guimarães.