Senado aprova congelamento do coeficiente do FPM para 2019

Quarta-Feira, 05 de Dezembro de 2018 às 09:00 - Notícia

Mais uma vitória municipalista no Congresso Nacional. Nessa terça-feira (04) o Senado aprovou a proposta que congela os coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) até a divulgação do Censo 2020. Essa foi uma reivindicação das entidades municipais estaduais, com a participação da Associação Goiana de Municípios, e encampada pela  Confederação Nacional de Municípios (CNM), em razão dos impactos negativos aos Entes que teriam queda no coeficiente e, consequentemente, no repasse do Fundo – o que comprometeria o planejamento já do próximo ano.

 

Com a apreciação no plenário do Senado do Projeto de Lei da Câmara 124/2018 — Complementar, o texto segue para sanção presidencial. Antes de votar, os parlamentares também foram favoráveis à tramitação em regime de urgência, o que garantiu celeridade.

 

A atualização da contagem populacional é um pleito recorrente da entidade municipalista, debatido com órgãos governamentais e órgãos de controle. Desde 2015, representantes da CNM e gestores locais se reúnem com técnicos e diretoria do IBGE, deputados e senadores e com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Raimundo Carreio, para sensibilizá-los sobre os impactos dos dados na administração municipal. Além disso, a Confederação promoveu e participou de várias mobilizações em que destacou o tema.

 

 

Reflexos em Goiás

 

O Tribunal de Contas da União (TCU) já divulgou os índices oficiais do FPM que serão aplicados no ano de 2019. E de acordo com eles apenas um município goiano, Maurilândia, terá o seu coeficiente elevado de 0,8 para 1,0 devido ao aumento de sua população. Em contrapartida apresentarão queda os municípios de Minaçu (de 1,6 para 1,4), Mara Rosa (0,8 para 0,6) e Cidade de Goiás (1,4 para 1,2).

 

De acordo com a decisão do Senado e, se sancionada pelo Presidente da República, a lei permitirá que os índices do ano que vem serão mantidos os mesmos dos praticados em 2018 para os casos de municípios que serão prejudicados. No caso dos que terão elevação, eles continuarão a ser beneficiados.

 

Assessoria de Comunicação da AGM