Municípios beneficiados com o ICMS ecológico devem estar atentos

Terça-Feira, 03 de Julho de 2018 às 11:05 - Notícia

A Associação Goiana de Municípios (AGM) está enviando um ofício à todos os 156 municípios beneficiados com o ICMS Ecológico os quais possuem Unidades de Conservação, devidamente cadastradas nos Sistemas Federal e/ou Estadual, bem como aqueles detentores de mananciais com pontos de captação da água de abastecimento público do município confrontante. A entidade alerta para necessidade do reenvio do questionário do ICMS Ecológico de 2017 juntamente com a documentação comprobatória, para fins de adequação à nova plataforma de envio (CEUC) junto a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Secima).

 

Somente após o envio e validação do Questionário de 2017 na plataforma do CEUC é que será liberado no sistema do Questionamento de 2018 que será aplicado em 2019.

 

O prazo final para o cumprimento dessa exigência é dia 10 de outubro. Entretanto, a AGM orienta para que os municípios promovam o reenvio do questionário à SECIMA o quanto antes, não deixando para a última hora, evitando assim aborrecimentos, como por exemplo, a suspensão do repasse de recursos provenientes desse imposto em 2019.

 

Assessoria de Comunicação da AGM